As falhas com disponibilidade de materiais e os problemas enfrentados por milhares de pessoas que dependem da dispensação de insumos de uso contínuo no estado, como sondas vesicais e fraldas descartáveis para uso domiciliar, foram debatidos durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15. O encontro, proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), membro da CSMA, foi realizado, por conta dos protocolos de segurança, em forma remota e contou com a participação de representantes do estado, da Defensoria Pública, usuários e profissionais de saúde. “Foram relatos extremamente graves. A reutilização de insumos como sondas vesicais em pleno século 21 é inaceitável, nos deixou impactados”, afirmou Valdeci, que solicitou um “carinho especial da Defensoria Pública” para o problema. A fala do parlamentar foi em referência à orientação do Ministério Público Estadual (MPE) para que os usuários – idosos, crianças, cadeirantes, acamados e outras pessoas com algum tipo de deficiência -, diante da falta da dispensação de sondas por parte do estado ou prefeituras, procedessem, eles mesmos, a higienização, esterilização, manutenção e conservação dos insumos para depois voltarem a reutilizá-los. “Sondas usadas repetidas vezes causam infecção. Alguns postos orientam que se guarde em geladeira, junto com alimentos. Isso é surreal, desumano, é humilhação”, afirmou Josiane França Santos, que na audiência representou o Coletivo Vamos Juntas, o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e de Baixa Visão e o Movimento Nacional de Pessoas com Deficiência. “O fornecimento deve ser pela necessidade, não há como prever”, acrescentou, em referência ao número máximo de 5 fraldas diárias fornecidas pelos entes públicos.
O mesmo foi apontado por Tatiane Leal, mãe de uma adolescente com múltiplas necessidades especiais. “E elas vêm sempre com algum problema, falta qualidade e muitas vezes não suporta sequer uma urina”, relatou. Tatiane disse ainda que, para sanar o problema da má qualidade, muitas vezes, é necessário utilizar duas ou três fraldas na filha, o que causa grande desconforto e prejudica, inclusive, as terapias necessárias. “E quando falta nós ficamos de dois a três meses sem o material”, protestou, lembrando também que a resolução 80 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), de 2019, retirou o autismo da lista daqueles que poderiam receber o produto gratuitamente. “São de R$ 300 a R$ 400 por mês. Como faz uma mãe que depende do Benefício de Prestação Continuada?”, questionou ela, referindo-se à população mais carente que não possui meios de prover a própria subsistência.
“Só quem vivencia e acompanha (esses casos) vê a perversidade do tema”, afirmou a vereadora de Porto Alegre Reginete Bispo (PT), que juntamente com a representante dos Movimento de Mulheres com Deficiência, Ewelin Canizares, apresentou a denúncia a Valdeci. “Usuários nos relatam agravamentos do quadro de saúde por infecções. Está equivocada a interpretação do MPE, que é para instituições de saúde que possuem equipamentos adequados e não para as pessoas em casa”, disse Reginete em relação à reutilização das sondas vesicais, acrescentando não ser justo “fazer isso com pessoas que já possuem limitações, submetê-las a esses procedimentos”.
Para Karina Zugue, do Conselho Estadual de Saúde (CES), a falta de qualidade e quantidade suficientes dos insumos é um assunto antigo, tanto na capital como no interior do estado. Para ela, a reutilização de materiais descartáveis como as sondas se torna inaceitável, pois o custo é de poucos centavos por unidade. “Já as infecções urinárias têm um custo muito alto para o estado – com consultas, medicamentos e, em alguns casos, internações – e podem levar a óbito. Não há como comparar”, protestou.
O mesmo destacou Antônio Tolla, do Conselho Regional de Enfermagem e profissional há mais de 40 anos. Para ele, exigir que o usuário guarde e reutilize sondas chega a ser triste. Ele alertou ainda que o aumento da permanência das pessoas com fraldas, que acabam prolongando seu uso para evitar ficarem sem o produto, causa as chamadas escaras sacral, feridas cujo tratamento é de alto custo. Já em relação às sondas, o profissional foi direto: “Uma sonda custa centavos. Já uma internação (por infecção) custa milhares de sondas. É surreal”, criticou. “Não resta dúvida de que fornecer esses insumos faz parte do aporte da saúde. Fraldas e sondas fazem parte dos procedimentos e devem ser disponibilizados à população”, afirmou Carlos Isaia Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMERS).
Segundo Ana Lúcia da Costa, da Direção Geral da SES, o Estado repassa recursos às prefeituras e não mais regula, de maneira direta, o atendimento aos usuários, tarefa que cabe aos municípios. Segundo ela, as prefeituras, por sua vez, tratam os temas de forma diferente, alguns via área da saúde e outros pela assistência social, como no caso do fornecimento de fraldas. A gestora acrescentou ainda não ter condições de responder alguns dos questionamentos técnicos, principalmente sobre as sondas vesicais. Ana Lúcia acrescentou que parte das informações indagadas são, em geral, oriundas de decisões municipais (de fornecimento). ” Em recebendo a ata dessa reunião, ela será levada à nossa equipe técnica, que assessora os municípios. Talvez (se faça) um estudo, se for preciso, para contribuir”, afirmou.
Ao final do encontro, Valdeci informou que o registro da audiência pública será encaminhado, para providências, a todos os gestores públicos vinculados à saúde, além dos representantes de entidades presentes no debate. Também foi solicitado que o MPE reveja a orientação para o uso reiterado de material descartável (sondas), que a dispensação dos insumos seja feita conforme a necessidade dos usuários e não limitados a poucas unidades/dia e que as fraldas tenham, além da qualidade necessária, tamanhos distintos.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)