Bancada votou favoravelmente ao requerimento de retirada do projeto da ordem do dia
Como já vinha reivindicando mais tempo para discutir com a população o projeto 210/2021 que trata da regionalização do saneamento, com a criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central, composta pelos 307 municípios que têm contratos ativos com a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), a bancada do PT votou favorável ao requerimento da retirada do regime de urgência. Com a retirada, na noite de terça-feira (14), o plenário também aprovou por unanimidade (46 votos favoráveis) o requerimento para retirar da pauta de votações o projeto que trata da regionalização.
Ao encaminhar o voto pela bancada do PT, a deputada Sofia Cavedon argumentou que a retirada do regime de urgência possibilitará mais tempo para os prefeitos e vereadores se manifestarem. “Nosso voto é favorável, pois não há como garantir que os municípios terão controle sobre os serviços e preços a serem cobrados em relação à água e saneamento básico”, afirmou. Para a parlamentar, a Corsan é patrimônio público capaz de dar conta do saneamento e sobretudo da soberania do estado. “O governador, deixará um legado de privatizações e um rastro de desmonte do estado. Os países que privatizaram, estão voltando atrás. Como vamos dizer aos trabalhadores e trabalhadoras que eram uma demissão digna?”, argumentou. Sofia ainda afirmou que a bancada tem mobilizado os prefeitos e todas as Câmaras Municipais, pois os municípios não podem assumir sozinhos o ônus de uma possível privatização.
Para o deputado Jeferson Fernandes que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, no entanto, o revés do governo não é motivo para comemoração, embora se ganhe alguns dias com tal manobra. Jeferson alerta ainda para a continuidade do plano de privatização da Companhia. “Não nos iludamos ao pensar que o recuo do governo se dá por questões democráticas ou o clamor dos prefeitos. O interesse é na manutenção dos 10 passos rumo à privatização da Corsan, que ele segue à risca. Enquanto todos os Projetos de Lei em regime de urgência não forem votados, não se tem a redação final para que possam ser sancionados por Leite”.
O governador precisa sancionar os projetos porque somente após a sanção é que poderá contratar uma consultoria junto ao BNDES para dar início aos passos necessários para o leilão da Corsan, em fevereiro, já de olho no calendário eleitoral. “Na verdade, Leite depende da sanção do PL 211, que não pode ser votado enquanto os demais, em regime de urgência, não o forem. Então, não é uma questão de democracia do governador. Apenas tenta atingir seus objetivos de carreira, cacifando-se como gestor neoliberal que vendeu todas as estruturas públicas”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)