A Bancada do PT votou favorável à recategorização da Reserva Biológica Banhado do Maçarico, objeto do projeto de lei 229/2021, debatido e aprovado na sessão plenária desta terça, 14, por 48 X 2 votos. Com isso, a área do Banhado do Maçarico passa da categoria de Reserva Biológica para a categoria Refúgio da Vida Silvestre, o que permite a conservação da fauna e flora ao mesmo tempo que pode ser mantida atividade pecuária na área.
A deputada Sofia Cavedon ponderou que o projeto possibilitará um melhor manejo dessa reserva com uma área de 6.253 hectares, no Município de Rio Grande. “O refúgio de animal silvestre vai permitir inclusive o manejo na criação de gado, com a possibilidade de um mix de atividades que ao mesmo tempo preserve aquele entorno e as culturas ali desenvolvidas”, avaliou. No Rio Grande do Sul, existem 23 unidades de conservação estaduais públicas, que integram o sistema estadual que estão sob coordenação do órgão responsável que é a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O deputado Fernando Marroni recordou que a reserva vem de uma iniciativa de uma ONG de Porto Alegre de 2007 e só se transformou em reserva por acordos com o Ministério Público na ocasião da instalação dos parques eólicos. “Evidentemente que uma reserva pressupõe desapropriação dessa área, proibição de visitação e uma série de restrições. Já a categoria de refúgio tem a característica de proteger e assegurar a reprodução das espécies do bioma pampa. E se justifica porque a agropecuária é compatível com o bioma Pampa. Por isso somos favoráveis à proposta técnica de recategorização. O plano de manejo é subsequente à aprovação da lei”, detalhou o parlamentar.
O deputado Pepe Vargas lembrou que em 2014 o governador Tarso Genro teve a iniciativa da criação dessa unidade de preservação. O que está sendo proposto aqui agora é a mudança de reserva biológica para um refúgio de vida silvestre, são tipos distintos de unidades de proteção. “Ainda não foi feito o plano de manejo dessa área. O problema central reside em, tomada essa decisão, ter um plano de manejo, pois há uma fragilização na política ambiental do RS”, avaliou.
Jeferson Fernandes afirmou que já era deputado quando a reserva foi criada e ao ler a fundamentação do governo e ouvir os argumentos do colega Fernando Marroni, disse ter ficado convencido da solidez da proposta. “Infelizmente na Assembleia Legislativa, especialmente nos governos Sartori e Leite, há um desrespeito à legislação ambiental. Nunca vou deixar de falar da importância para a vida do planeta de discutirmos a preservação”. Lembrou que as reservas garantem a preservação das fontes hídricas que, equivocadamente, estão sendo vendidas pelo governo. “Qualquer trabalho técnico há de comprovar que sem a participação do poder público, muitas cidades vão ser alijadas do abastecimento e saneamento”.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi, é importante envolver a sociedade no debate e nas ações de preservação ambiental. “Quando vemos as matas Brasil afora sendo queimadas, será obra do acaso? Da própria natureza? Ou somos nós indivíduos, humanos que fazemos isso? O que precisamos é ampliar a ideia de que a sociedade precisa participar dessa conservação também. Os indivíduos dessa região sabem a importância ecológica dessa área? De conservação? Ecologia e preservação da natureza implicam em consciência, para que possamos preservar o nosso bioma pampa, nossa fauna, nossa flora”, argumentou.
O deputado Valdeci Oliveira disse que o projeto garante o debate sobre a preservação e a valorização da recategorização para refúgio. “Precisamos lembrar que este projeto foi uma iniciativa ainda no governo Tarso Genro de criar uma unidade de preservação no banhado do Maçarico. Também criou carreiras e contratou servidores, o que contribuiu para melhorar os órgãos ambientais”. Para Valdeci é preciso lembrar que no governo Sartori houve a extinção da Fundação Zoobotânica, foi autorizada a utilização de agrotóxicos proibidos nos países de origem, há precarização do serviço público que afeta a qualidade da resposta a frente aos desafios ambientais. “Precisamos cada vez mais entender que as tempestades, enchentes são frutos da falta de cuidados com o meio ambiente, por isso vamos votar favorável para que este banhado tenha a preservação tão necessária em um momento tão grave como o que estamos atravessando”, concluiu.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)