O porto de Rio Grande é fundamental para a nossa economia, como é para a economia de qualquer região ou país. Atualmente, a política econômica do nosso país não ajuda, porque temos exportado basicamente produtos primários, sem qualquer elaboração. Ficamos exportando empregos. Com esta avaliação, o deputado Luiz Fernando Mainardi abriu o debate sobre o projeto de lei 230/2021, que trata da criação de empresa específica para administrar o porto, aprovado por unanimidade no início da noite desta terça, 14, durante a sessão plenária da ALRS. “Somos a favor da modernização do porto, mas não de comprometer a sua condição de empresa pública. Um equipamento desta natureza, estratégico, precisa estar sob o controle do Estado e não submetido aos interesses de eventuais agentes do mercado. Nossas emendas preveem isso, além da defesa dos direitos dos trabalhadores portuários, garantindo o que, em nossa opinião, são os interesses da sociedade gaúcha”, defendeu Mainardi.
A bancada do PT apresentou três emendas ao projeto. Como de praxe, a base do governo não possibilitou que as emendas fossem apreciadas, aprovando requerimento de preferência para o texto original. “Nós apresentamos três emendas porque entendemos que alguns pressupostos precisam estar garantidos, como uma estrutura de gestão tripartite que inclua governo e demais instituições envolvidas, levando em consideração questões de longo prazo. Tem ainda a questão da situação dos trabalhadores e funcionários da antiga superintendência do porto de Rio Grande e da SPH. O líder do governo veio aqui e se comprometeu que dentro de 30 dias apresentará uma proposta referente a esses trabalhadores, o correto seria já votar com essa proposta, embora o governo esteja se comprometendo abertamente”, explicou.
A deputada Sofia Cavedon lamentou uma sessão extraordinária sem público, acelerando a votação da recuperação fiscal. Em segundo lugar, o requerimento de preferência que impede a avaliação da emenda da bancada petista. “Isso tem sido uma prática recorrente. E neste tema do porto temos experiência. Temos orgulho dos governos Lula e Dilma e por isso temos compromisso com os trabalhadores, com as carreiras. A grande conquista dos portuários é sim a de um projeto que resguarde os empregos dos nossos trabalhadores. Seremos fiscalizadores do acordo feito com o líder de governo. Mas quanto ao método de impedir a apreciação de nossas emendas somos contrários” criticou.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)