Para ficar registrado para a história, seguem, abaixo, a íntegra do pronunciamento dos deputados e da deputada da Bancada do PT, na sessão plenária que a base do governo Leite aprovou a privatização da Corsan, no dia 31 de agosto de 2021.
Pepe Vargas – o processo de privatizações que ocorreu nos anos de 1980 é uma experiencia fracassada, elevou as tarifas e as comunidades deixaram de ter esse bem público. Por uma razão muito simples é da natureza das empresas o lucro, é natural, consequentemente a empresa tem que objetivar o lucro e precisar trabalhar para isso. É essa a questão. Demais causa estranheza que o governo não ouça os prefeitos que pedem mais tempo para entender o projeto. O senso democrático é esquecido. É importante dizer que a Corsan já atende as metas do Marco Regulatório. Ocorre que a partir de 2007 com a lei do saneamento e mesmo assim a Corsan aumentou seu atendimento com fossas sépticas e saneamento. Esperamos que essa Casa decida não votar essa matéria hoje. No mês de março nós fizemos um debate porque o governo colocou aqui sobre o valor de outorga. Nós viemos aqui e falamos que era um equívoco o valor de outorga e hoje vejo muitos deputados arrependidos em votar favoravelmente. Esse debate precisa ser aprofundado.
O deputado Jeferson Fernandes lembrou de quando o governador veio a público e disse que não venderia a Corsan nem o Banrisul. “Na sequência disse que mudou de opinião por conta do novo marco regulatório do saneamento. Da mesma forma, veio na cara dura e disse que o plebiscito era muito complexo para o povo e que precisava ser discutido por especialistas. Agora ele protocola projetos complexos como esse em regime de urgência e mesmo quando teve oportunidade de participar do debate não veio. Somente agora no final e falou para si mesmo”. Jeferson lembrou que os prefeitos clamaram por mais tempo para discutir o que está sendo proposto, mas a base governista desconsiderou o pedido e no início da sessão, apresentou emendas. “Como é que vamos ter condições para votar o fim de uma empresa de 55 anos de história sem minimamente conhecer as emendas que está propondo. Estudos técnicos que deveriam embasar e justificar qualquer mudança também não foram apresentados até agora. Então se o parlamento aprovar essa matéria, estaremos abrindo mão de atender os pequenos municípios dos 317 atendidos pela Corsan, 280 ficarão pendurados no pincel”, disse o deputado, lembrando que a Famurs solicitou mais tempo, mas os representantes do governo desconsideraram.
Sofia Cavedon – quero dizer que é a primeira questão que é inaceitável, que permitindo que o governador alienar uma empresa com essas galerias vazias. Em segundo lugar nós estarmos votando uma alienação depois de votarmos a possibilidade de privatização sem plebiscito. É uma compreensão de estado brasileiro, de política, porque escreveu em sua constituição que o poder emana do povo. Esse governador disse em campanha eleitoral que não venderia a Corsan, se isso não é um estelionato eleitoral eu não sei o que é. São façanhas do atraso que vão marcar a gestão de Eduardo Leite, que entrega a sua política a interesses sórdidos. A Corsan é superavitária, sólida, tem imunidade tributária que lhe dá 100 milhões anos que são reinvestidos em saneamento. Essa façanha é do atraso e de um movimento tardio. O mundo está reestatizando, o Tocantins está fazendo isso pois nenhuma empresa conseguirá atender a população.
Edegar Pretto disse que não esperava que chegasse um dia em que num governador colocasse em debate a privatização de empresas lucrativa como a Corsan. Se fosse no governo Sartori, disse, seria compreensível. “Lembro bem dos embates neste plenário quando o então governador Sartori colocou o debate para tirar do plebiscito as empresas de energia. E a praça da matriz estava lotada. O deputado Gabriel Souza, hoje nosso presidente, e a base governista não conseguiram dar curso ao projeto de privatização”. Depois disso, lembrou, vieram as eleições e foram para o segundo turno dois projetos muito semelhantes e Eduardo Leite disse que se fosse eleito, Banrisul e Corsan continuariam públicos. “Certamente a palavra do governador foi decisiva para a sua eleição e agora ele vem para a sociedade gaúcha e diz: ‘Eu vou voltar atrás, vou faltar com a verdade e espero que o povo gaúcho me compreenda’. Deputados e deputadas, não há como compreender alguém que cobra a sua palavra. Principalmente para um mandatário, a palavra tem que ter significado”. Edegar também ponderou que não dá para compreender nem aceitar a venda da Corsan, uma empresa altamente lucrativa, presente em 317 municípios. Segundo o deputado, estão tentando fazer com que o RS dê um mergulho no escuro sem saber o que será o dia de amanhã. “Senhor Eduardo Leite e a sua base aliada, o RS é maior que estes quatro anos de mandato”. Edegar disse que a responsabilidade dos deputados e deputadas, quer que a história registre que os deputados da ALRS, mesmo o governador quebrando a palavra, não permitiram a entrega do patrimônio Público. “A Assembleia está fechada para o povo e não pode Eduardo Leite mais uma vez aproveitar para passar a boiada”.
Luiz Fernando Mainardi – Esse tema é um tema que se tivéssemos poderia ser tema de um Grande Expediente, pois são tantas coisas, tantas nuances, tantas questões. Que a água é importante, é fundamental, que os prefeitos não foram ouvidos, que não foi ouvido o povo, que água não combina com lucro, que municípios que fizeram tiveram que voltar atrás. Eu não conheço município que tenha dado certo. Esse debate está açodado. Precisaríamos ouvir exemplos de que deu certo, analisar os dois lados. Estamos tratando de um bem que atinge a todas as pessoas. Não poderia ser dessa forma. Eu ouso imaginar que na água não precisa ter grandes investimentos mais, pois já houve grandes investimentos na água. Talvez em relação ao esgotamento, saneamento tenha que ter mais investimentos. Ah, mas não é por causa da água que vamos privatizar, é por causa do esgoto. Ah, que piada. Se formos analisar onde foi feito o esgotamento é no centro das cidades e onde falta? É na periferia. Quem vai pagar? Vai terminar, na vida real, a possibilidade de investimento. Recolher esse esgoto para estações de tratamento tem custo e é caro. Esse dia será histórico pelo dia que será dado um passo a privatização da água ou não do RS e por isso é um dia histórico.
Fernando Marroni disse que a proposta de regionalização do saneamento apresentada pelo governo na contramão do que está sendo feito no mundo, onde estão reestatizando as empresas que eram públicas e foram privatizadas devido à falta de qualidade dos serviços prestados. “A situação toma contornos trágicos e gato por lebre foi o que o governador fez com o povo gaúcho. Não há nenhuma exigência e nenhuma imposição de que não possa a ser pública. Não digam o que não está vinculado na legislação e não digam que o estado não teria como investir na saúde do seu povo pelos próximos anos”, sustentou. Marroni frisou que mesmo que os defensores do governo venham dizer que a empresa é ineficiente, que tem dívidas e que não está sendo observado o corporativismo, não se trata disso. “Leite desmontou a companhia para justificar a sua privatização. Ineficiência de uma estatal diz respeito ao governante que se dispôs a governar. E o que fez o governo nestes três anos? Nada”, disparou, acrescentando que o governo prometeu, mas na hora que o povo precisa que o governo faça os investimentos e resolva o problema de saneamento dos municípios mais pobres, o Estado diz que não pode. Quando chega a vez de universalizar dizem: ‘vamos privatizar e fazer com que o povo pague por isso’. É muito fácil o deputado chegar aqui e dizer que a Corsan não fez nada pelo povo gaúcho nestes anos. Eu pergunto quem governou por mais tempo e o que fez?”. Para Marroni, o governador Eduardo Leite precisa explicar por que é que a CEEE foi vendida por apenas R$ 100 mil e porque a Corsan também vai ser vendida por preço vil. “A empresa privada depois de se instalar e não cumprir a programação vai embora e o estado não, pois o governador vai estar sempre aqui para ser cobrado, diferente das empresas privadas que ligamos para o 0800 e não obtemos respostas”.
Zé Nunes – a gente como oposição gostaria sempre de ouvir o líder do governo, ainda mais nesse projeto que eu considero um dos mais importantes que entrou na nossa Casa. Ouvi algumas frases e afirmações de que privatizar a Corsan dialoga com justiça social, porque privatizando nós vamos incluir os mais pobres, os injustiçados, é uma falácia. Segundo de que mudou a regra do jogo com o Marco Regulatório, mentira, nós nunca tivemos uma legislação tão completa, eu era prefeito coordenei o saneamento da cidade de São Lourenço. Depois veio o PAC do saneamento e foi quando tivemos recursos públicos aplicados no saneamento e na saúde pública. Também ouvi aqui que não se pensa em todos os gaúchos e que se pensa somente nos servidores, eu fui prefeito, fui da FAMURS e presidente da associação dos prefeitos da zona sul e isso não combina. Nós sabemos que nas comunidades mais pobres se foram colocados investimentos nesses locais. A palavra é muito importante na política, mas como recuperar com pessoas que dizem uma coisa e fazem outra. A palavra expressa compromisso, move as pessoas. O que teremos é aumento de tarifa e as periferias sem saneamento pq a iniciativa privada visa é o lucro.
Jeferson Fernandes disse que não há como discutir as emendas em um processo atropelado que deixará ainda mais grave a situação para a sociedade gaúcha. Para o parlamentar, ficou nítido que o intuito não é socorrer os municípios, tratar o esgoto ou fornecer água. “Há um fanatismo com o ‘Deus Mercado’. Querer romper a possibilidade de consertarmos o saneamento prestado aos 317 municípios é profundamente lamentável, pois poderíamos, se tivéssemos mais tempo, decidir a melhor regionalização, a viabilidade financeira para patrocinar o esgoto, chegado a 90% até 2033 ou 2040, como prevê a legislação”. Segundo Jeferson, os deputados governistas endeusam o capital privado e depreciam a imagem de uma empresa que por certo não é perfeita, como nenhuma pessoa física ou jurídica o é, mas que dá lucro e atende a 317 municípios. “Parece que o presidente Barbuti caiu de paraquedas com o intuito de privatizar”. Sobre a regionalização, disse Jeferson, disse que só uma empresa pública consegue manter o subsídio cruzado. “Sendo assim, pergunto como ficarão os municípios que não são lucrativos e que não serão atendidos pelas empresas privadas que visam lucro?”. O deputado disse ouvir prefeitos de diferentes partidos que não concordam com este projeto de leiloar a empresa pública.
Zé Nunes – O que nós vamos decidir aqui hoje enquanto poder legislativo, não podemos em nenhum momento dizer que foi uma decisão somente do poder executivo pois passa aqui pelo legislativo. As emendas aqui apresentadas têm um objetivo, de fazer algumas ofertas aos municípios para tornar mais palatável que os prefeitos aceitem a proposta. Tenho certeza de que esses prefeitos não atestarão o cheque em branco que o governo Leite está querendo passar. Como ficam os terrenos que doamos enquanto prefeitos para a Corsan? Elas vão para a iniciativa privada? Essas emendas não mudam nada do que está posto, o que está posto é a privatização da água e do saneamento do RS, visando o lucro e não as comunidades periféricas que serão esquecidas. Encaminhamos contrariamente as emendas. E quem vai pagar essa conta da privatização é a população da baixa renda, infelizmente.
Pepe Vargas disse que o que até o momento nenhum defensor do projeto de privatização teve capacidade de dizer onde é que uma privatização deu resultados positivos, onde as tarifas baixaram, onde houve expansão dos serviços para áreas pouco rentáveis, que tenha se garantido tarifa social e subsídio cruzado e que não tenha se construído pela lógica do lucro. Segundo Pepe, a experiência do saneamento privado vai no sentido oposto. “Vai sempre no sentido do encarecimento, deixam de atender e o poder público tem que intervir. Evidente que o marco regulatório visa sim a privatização”, disse, lembrando que nos anos 90 havia leis que incentivavam a privatização do saneamento e o que aconteceu foram tarifas mais caras, perda da qualidade dos serviços prestados e estagnação do sistema. “Incrementos, tivemos em 2009, quando passou-se a novamente financiamento público, incremento no tratamento de esgoto seja por separadores absolutos ou tratamento individual. Foi quando houve política pública de estímulos”. Para Pepe, se for feita a privatização, o balanço no futuro mostrará que teremos caminhado para trás. É lamentável que não se dê tempo para que possamos discutir”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)