A base do governo Leite na Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, 31, por 33 X 19 votos, o projeto de lei 211/2021, que autoriza a privatização da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento. A bancada do PT votou contra o projeto, junto com outros 11 parlamentares. Durante a sessão, governo Leite mostrou-se insensível ao apelo dos prefeitos gaúchos, dos mais de três mil trabalhadores da Corsan mobilizados em frente ao Piratini e de um conjunto de deputados, para que retirasse o regime de urgência do projeto. Além de votar o projeto com apenas 30 dias de tramitação, o governo ainda apresentou duas emendas de última hora no projeto, sem possiblidade de análise e discussão.
O líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas lembrou que a Corsan já atende as metas do marco regulatório do saneamento e comparou: “No mês de março nós fizemos um debate sobre o valor de outorga no projeto dos pedágios. Nós viemos aqui e falamos que era um equívoco o valor de outorga e hoje vejo muitos deputados arrependidos em ter votado favorável. É o que vai acontecer com a Corsan. A privatização vai aumentar o preço das tarifas”, alertou.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, o deputado Jeferson Fernandes alertou: “se o parlamento aprovar essa matéria, abdicará de atender os pequenos municípios. Dos 317 atendidos pela Corsan, 280 ficarão pendurados no pincel”. Sobre a regionalização, disse que só uma empresa pública consegue manter o subsídio cruzado. “Como ficarão os municípios que não são lucrativos e que não serão atendidos pelas empresas privadas que visam lucro?”. O deputado disse ouvir prefeitos de diferentes partidos que não concordam com este projeto de leiloar a empresa pública.
Durante a discussão do projeto, a deputada Sofia Cavedon lembrou: “Esse governador disse em campanha eleitoral que não venderia a Corsan, se isso não é um estelionato eleitoral eu não sei o que é”. A parlamentar destacou, ainda, que “a Corsan é superavitária, sólida, tem imunidade tributária que lhe dá 100 milhões anos que são reinvestidos em saneamento”. Presidente da Comissão de Serviços Públicos da ALRS, o deputado Edegar Pretto lembrou que Eduardo Leite disse que se fosse eleito, Banrisul e Corsan continuariam públicos. “Certamente a palavra do governador foi decisiva para a sua eleição e agora ele vem para a sociedade gaúcha e diz: ‘Eu vou voltar atrás, vou faltar com a verdade e espero que o povo gaúcho me compreenda’. Senhor Eduardo Leite e a sua base aliada: o RS é maior que estes quatro anos de mandato”, finalizou Edegar.
O deputado Luiz Fernando Mainardi argumentou que municípios que fizeram privatização tiveram que voltar atrás. “Eu não conheço município que tenha dado certo a privatização”, afirmou. Ele questionou: “Se formos analisar onde foi feito o esgotamento é no centro das cidades e onde falta? É na periferia. Quem vai pagar? A população que está passando fome?”. Na sequência, o deputado Fernando Marroni afirmou que o governador Eduardo Leite precisa explicar porque é que a CEEE foi vendida por apenas R$ 100 mil e porque a Corsan também vai ser vendida por preço vil. “A empresa privada depois de se instalar e não cumprir a programação vai embora e o estado não, pois o governador vai estar sempre aqui para ser cobrado, diferente das empresas privadas que ligamos para o 0800 e não obtemos respostas”, argumentou.
Ex-prefeito, o deputado Zé Nunes refutou a informação de que a privatização vai dialogar com as prefeituras. “Eu era prefeito coordenei o saneamento da cidade de São Lourenço. Depois veio o PAC do saneamento e foi quando tivemos recursos públicos aplicados no saneamento e na saúde pública”, lembrou. “Com a privatização, o que teremos é aumento de tarifa e as periferias sem saneamento porque a iniciativa privada visa é o lucro”, concluiu.
Para ficar registrado para a história, seguem, a íntegra do pronunciamento dos deputados e da deputada da Bancada do PT, na sessão plenária que a base do governo Leite aprovou a privatização da Corsan, no dia 31 de agosto de 2021. Para acessar clique AQUI.
Planilha de votação do projeto pode ser acessado clicando: Plenário – Planilha de Votação
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)