O governo do Estado não pode retirar recursos de nenhum hospital do RS. Se quiser acrescer, não tem problema, mas deve sim aportar mais dinheiro para a saúde do estado. Esta é a opinião dos deputados que participaram da reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) na manhã desta quinta-feira (26/08). A manifestação decorre da denúncia de representantes de hospitais que terão redução de repasses estaduais a partir do Programa Assistir RS que, sob critérios específicos, retira dinheiro de entidades para premiar outras por prestação de serviços. Os dirigentes participaram da reunião virtual a convite do vice-presidente da CSSP, Jeferson Fernandes. “Nada justifica premiar entidades tirando dinheiro de outras. A perda de recursos inviabiliza serviços à população; e muitos hospitais importantes podem fechar as portas”, alertou o deputado.
No total, 56 hospitais gaúchos perderão vultosas somas. Segundo o presidente da CSSP, deputado Edegar Pretto (PT), só na região metropolitana, que concentra 40% da população gaúcha, as instituições de saúde perderão R$ 205 milhões. “Só em Porto Alegre, serão R$39 milhões a menos. Já estão chamando o programa de ‘Desassistir/RS”, ressaltou.
Diretor do Hospital de Santo Cristo, Valdemar Fonseca contou que a entidade foi pega de surpresa com a implementação do programa do governo Leite. Ele salientou que não considera de todo ruim a proposta, porque “contempla algumas necessidades de prefeitos e municípios na organização do sistema de saúde”. No entanto, lembra que hospitais de pequeno e médio porte tiveram de fazer adaptações para garantir atendimento 24 horas à população. “Isso criou um custo fixo para nós, que já está defasado, tanto que pedimos complementação ao governo para manter as portas abertas”, acrescentou Fonseca. Ele contou que, na região, apenas 3 hospitais tiveram aporte de recursos; os demais serão penalizados com reduções. “Não estamos reclamando pelos hospitais que tinham de oferecer serviços e não os estão oferecendo. Queremos que o governo leite reveja a nossa situação, porque senão vamos virar hospitais de pequeno porte ou os municípios ainda terão de colocar mais recursos para garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência”, alertou.
O diretor de controladoria do Hospital Nossa Senhora Aparecida, de Camaquã, Cleber Dorneles contou que a entidade perderá R$ 8 milhões/ano pelo Assistir RS. Disse também que o Hospital é o único no município para quase 200 mil habitantes. E lembrou que, apesar de privado, atende 95% SUS. “Tudo que estão dizendo sobre nós não condiz com a verdade. Somos entidade privada que não recebe aporte de recursos de nenhuma Prefeitura da região. Entendemos que o aporte eletivo foi bem organizado no Assistir/RS, mas o resto é um caos”, lamentou. Dornelles entende que, da maneira como está o Programa, pode acarretar o fechamento do Pronto Socorro de Urgência e da maternidade do Hospital Nossa Senhora Aparecida. “Eles estão dizendo que o Hospital está fazendo terrorismo, mas quem faz terrorismo é este governo com este Programa”, criticou.
O deputado estadual Ze Nunes (PT) reforçou as perdas do Hospital Nossa Senhora Aparecida, que seriam de R$ 926 mil/mês. “O governo lança um programa que veste um santo com a roupa que tira de outro”, resumiu.
A presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Ana Affonso (PT) contou que reuniu-se com vereadores da região metropolitana, na terça-feira (24), para tratar do corte de recursos dos hospitais. Ela lembrou que não houve diálogo com os municípios ou com as representações das instituições. “O Programa fere o planejamento dos hospitais; faltou diálogo com gestores e comunidade. O orçamento será cortado, mas as exigências e a demanda de serviços seguem”, pontuou. Ana lembrou que o Hospital Centenário é referência para o atendimento de 25 municípios da região, incluindo São Leopoldo, com investimento de R$ 7 milhões/mês da Prefeitura mais um acordo que acresce R$ 500 mil aos R$ 200 mil referentes à parcela do governo do estado, porque o Centenário passou a fornecer água para o presídio inaugurado em 2020 no município. “Com o ‘Desassistir’, acaba o acordo. E tirando o dinheiro dos demais hospitais da região, sobrecarrega o sistema de saúde regional como um todo. Lembrando que na metropolitana está 40% da população do RS”, reiterou Ana, que defendeu a realização de uma audiência pública sobre tema, pelo Legislativo, com a máxima urgência. “O primeiro desconto do Programa já ocorre no final de setembro, em 10 parcelas. Precisamos reverter isso. Não é hora de economizar em saúde. Não é hora de desarranjar um sistema que já tem os seus problemas, mas atende a quem mais precisa, aos mais pobres”, arrematou a presidente.
O deputado estadual Pepe Vargas (PT) criticou o fato de o governo Leite apresentar um programa “redistribuindo valores dentro de um montante que está congelado” no momento em que comemora um superávit econômico de R$ 2,7 bilhões. “Por que então não aportar mais recursos na saúde?”, questionou. Ele defendeu que os cortes nos repasses não sejam efetivados antes de a Assembleia debater o assunto em audiência.
O diretor executivo do Hospital de Montenegro, Carlos Batista da Silveira contou que a entidade perderá R$ 16 milhões pelo Programa e contestou o argumento do governo de que o Assistir/RS viria ao encontro da necessidade de melhorar o controle sobre recursos repassados aos hospitais. “Então o governo fazia repasses sem controle? A Secretaria de Saúde não tinha acesso aos dados dos hospitais antes?”, ironizou. Ele reforçou que, anteriormente, o hospital enfrentava uma situação deficitária, com salários atrasados, 13º, etc. Mas que isso foi superado. “Se for concretizado o Programa Assistir/RS, o Hospital volta ao patamar de 2011”, lamentou, destacando que a entidade já realizou 1,08 milhão de exames, 227 mil tomografias, 317 mil atendimentos de emergência e 197 mil atendimentos eletivos. “O governo precisa ter um olhar mais específico para hospitais que são fundamentais para as regiões”, reforçou.
Por fim, o presidente da CSSP acatou sugestão do vice-presidente de elaboração de um documento da Comissão ao governo do Estado ponderando as situações dos 56 hospitais atingidos com redução de valores pelo Assistir RS, e com a solicitação de que não aja redução, mas aporte de recursos às instituições.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)