Devido às inúmeras dúvidas e contrariedades, tanto de prefeitos como de hospitais, em relação ao Programa Assistir, do governo do estado, que altera a forma de repasses de recursos financeiros às unidades credenciadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Valdeci Oliveira (PT) apresentou, na manhã desta quarta-feira, 25, durante reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, requerimento para a realização de audiência pública virtual com vistas a discutir o tema. A solicitação de Valdeci foi aprovada por unanimidade no colegiado, obtendo 10 votos favoráveis e nenhum contrário. A data do encontro será definida nos próximos dias e deverá ocorrer, por conta das medidas e protocolos sanitários, em modo virtual.
Para Valdeci, o debate que deve ser defendido pela sociedade neste momento é a busca de mecanismos que assegurem e ampliem os repasses à área da saúde e não a redução significativa destes a hospitais, mesmo que em detrimento do aumento a outros, como prevê o Assistir. “Temos é que manter e ampliar os investimentos. A crise da covid-19 deixou isso mais do que claro. Queremos saber como o governo apresentará para a sociedade a possibilidade de ampliação de recursos para toda a cobertura de saúde pública no estado e qual a forma de recomposição às unidades que perderão repasses. Tirar de alguns para redistribuir a outros, sem realmente aumentar os investimentos, é o debate errado. Se mesmo com a pandemia os gestores ainda não entenderam isso, fica complicado. É jogar uma região contra a outra, jogar um hospital contra o outro numa disputa fratricida”, afirma Valdeci.
O parlamentar lembra ainda que diminuir o envio de dinheiro a hospitais somente irá piorar uma situação que já é caótica. “Quando boa parcela dos deputados federais aprovou a EC 95, em 2016, congelaram por 20 anos os investimentos públicos, incluindo os da saúde, setor que desde então vem perdendo bilhões a cada ano. E agora querem retirar ainda mais dinheiro dos hospitais que atendem pelo SUS. A saúde já é subfinanciada, já recebe menos do que precisa. Isso não é aceitável”, avalia.
Para a audiência proposta por Valdeci serão convidados para se manifestar representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems), Conselhos Estadual (CES) e Municipais de Saúde; Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs); Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (GRANPAL), Sindicato Médico do RS (Simers), Conselhos Regionais de Medicina (Cremers) e de Enfermagem (Coren), Sindicato dos Enfermeiros (SERGS), Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Feessers), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP-RS), entre outros.