A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa vai encaminhar ao Senado, documento de apoio à aprovação do Projeto de Lei 5829/2019, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, que trata do marco legal da geração distribuída, e agora vai à votação no Senado. A disposição foi tomada durante a audiência pública que debateu, na manhã desta quarta-feira (25), o papel das cooperativas na geração de energia renovável.
O deputado Zé Nunes (PT), presidente do colegiado, explicou que vai contatar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), para que o documento tenha o aval do Parlamento gaúcho. Para Zé Nunes, a aprovação da norma na Câmara é um alento para quem já investiu em geração distribuída, e uma perspectiva de futuro, à medida que esclarece e dá segurança para quem quiser investir daqui para frente.
O PL 5829 institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). A proposição que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.
Zé Nunes também anunciou outros encaminhamentos gerados durante o debate. Entre eles a revisão do Decreto Estadual 52964, que trata da isenção de impostos sobre o segmento; a elaboração de cartilha com informações sobre a geração distribuída de energia para compartilhar com as cooperativas e consumidores, e a procura pela parceria da Comissão de Agricultura na aprovação do Projeto de Lei 271/2015, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica, a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica e biomassa.
Em sua manifestação, ele defendeu que o país e o Rio Grande do Sul tenham legislação e programas de diversificação da matriz energética que ampliem a possibilidade de geração a partir de fontes limpas, e que a sociedade invista no setor. Ele também criticou a carência de projetos públicos estratégicos de desenvolvimento sustentável no RS. “É fundamental um programa nacional de diversificação de sua matriz, que amplie a possibilidade de geração de energia solar, eólica, mini e microgeração. Temos trabalhado muito para a aprovação desta legislação, que dará segurança à produção distribuída de energia a partir de fontes renováveis”, declarou.
A diretora do Instituto Ideal e representante da Rede Brasileira de Mulheres na Energia Solar, Kathlen Schneider, discorreu sobre o cenário das cooperativas no país e sobre o potencial de geração distribuída de energia renovável no Brasil. Ela destacou a potencial associação do setor com a agricultura.
O diretor do Instituto Ideal, Mauro Ramos, incentivou a participação das cooperativas no processo de geração de energia solar. “Energia solar tem tudo a ver com cooperativismo, pela sua característica associativa e competitividade.”
Mauro Rosa, do Instituto IDEAAS, defendeu que o agricultor se torne também um produtor de energia.
O professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e representante da RS Solar, Tiago Severo, solicitou o empenho dos deputados para que o governo do estado incentive o setor, que ainda encontra dificuldades, especialmente na importação de insumos.
A coordenadora no RS da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Mara Schwegber, afirmou que o segmento obteve grande avanço nos últimos anos, especialmente na redução de custos e na integração e aplicação com a agricultura. Ele disse que o RS é o terceiro estado em potência instalada no país, gerando 23 mil empregos, com R$ 4 bilhões em investimentos.
Frederico Boschin, da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), defendeu a revisão do Decreto Estadual 52964, que não inclui as cooperativas nos segmentos com isenção de ICMS.
Também se manifestaram os deputados Jeferson Fernandes (PT) e Adolfo Brito (PP); a representante do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Tuanny Freitas; a representante do Banrisul, Viviane Costa; pela Agapan, Paulo Roberto Meneses; pela Frente Parlamentar da Micro e Minigeração de Energia da Assembleia Legislativa, Zelmute Marten; Carlos Reissen Junior, pela Embrapa Clima Temperado, e José Zordan, pela Federação das Cooperativas de Energia do RS.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
