A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta-feira (25), no Memorial do Legislativo, Sessão Solene híbrida em homenagem aos 60 anos do Movimento Cívico da Legalidade que, em 1961, derrubou o veto dos ministros das Forças Armadas à sucessão legal do presidente Jânio Quadros, que renunciara e garantiu a posse de João Goulart na Presidência da República. Na solenidade a bancada do PT fez questão de destacar a importância e o legado deixado por um movimento de resistência e em defesa da democracia.
De 25 de agosto a 7 de setembro de 1961, o Rio Grande do Sul foi resistência e a Assembleia Legislativa manteve-se em sessão permanente. O movimento da Legalidade, comandado pelo então governador Leonel de Moura Brizola, conseguiu retardar o golpe que se concluiria em 1964. Em nome da bancada do PT na Assembleia, o deputado Edegar Pretto afirmou que o movimento liderado por Brizola foi um dos maiores atos cívicos da história brasileira, na defesa da democracia, da constituição e da legalidade. O repúdio da sociedade ao golpismo, disse Edegar, garantiu a posse como presidente da República do então vice-presidente, João Goulart, o Jango, após a renúncia de Jânio Quadros. “Quando alguns militares e um grupo de civis anti-trabalhistas e oligárquicos formaram uma junta para assumir o governo, tentando impedir a posse legítima de João Goulart. A resistência ao golpismo, a defesa da democracia e da liberdade conquistou corações e mentes da nação”.
Por meio da Rádio da Legalidade, instalada no Palácio Piratini, a voz de Brizola ecoou pela nação, conclamando a legalidade e a democracia no Brasil. Foi com o apoio do então comandante do III Exército, general José Machado Lopes, que o Movimento da Legalidade angariou potência para impedir a marcha que se configurava naquele agosto e a democracia preservada. “Hoje a Legalidade é uma comemoração que não é apenas um ato festivo, são registros históricos para que as novas gerações saibam o que foi a Legalidade e coloquem, nas relações sociais e familiares, o culto da democracia como um direito que foi conquistado”, defendeu o deputado.
Para Edegar Pretto, a Democracia e a soberania brasileira sempre precisam ser defendidas. Ainda mais em um momento como ao atual em que há nítida movimentação de grupos que ameaçam as instituições, colocam em dúvida o sistema eleitoral, perseguem e atacam a liberdade de imprensa e opositores, colocando todos nós em mais um momento em defesa da Democracia. “O mais grave disso é que são atos patrocinados pelo atual ocupante da Presidência da República do nosso país, como foram as recentes ameaças a membros do Supremo Tribunal Federal. No fim, todos estes ataques ao Estado democrático de Direito reforçam a necessidade da defesa da democracia. Por isso, neste dia em que lembramos do Movimento da Legalidade, fazemos este chamado pela serenidade e a paz, nos somando ao grupo de Governadores que lançaram carta esta semana, em defesa das instituições, da constituição e da democracia”.
Por fim, o parlamentar disse que a Democracia é um valor muito precioso para o povo gaúcho e brasieiro. “Precisamos de mais democracia e não de menos. Precisamos de mais participação popular e não de menos. Nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, nasceu das lutas pela redemocratização do país e da participação popular. Por isto o Movimento Cívico de 1961 para nós, é um acontecimento que deve ser lembrado, valorizado e muito comemorado. Viva a Legalidade! Viva a Democracia!”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)