A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que consumidores que produzem e utilizam fontes de energia renovável, como a solar, terão isenção de taxas até 2045. A proposta vai agora para o Senado.

Como presidente da Frente a Frente Parlamentar da Micro e Minigeração de Energia da Assembleia Legislativa, defendemos que o país tenha uma legislação, um programa nacional de diversificação de sua matriz, que amplie a possibilidade de geração de energia solar, eólica, mini e microgeração, e que a sociedade invista neste setor. Temos trabalhado muito para a aprovação desta legislação, que dará segurança à produção distribuída de energia a partir de fontes renováveis.

Como presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da AL, aprovamos e encaminhamos aos deputados federais gaúchos, documento propondo a aprovação do PL. Também fizemos um esforço de contato com lideranças do RS e de outros estados pela aprovação.

Além disso, temos trabalhado também pela aprovação do PL 271/15, de nossa autoria, que institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica do RS.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), são 700 mil unidades consumidoras de energia solar, o que responde por quase 98% do universo da geração distribuída.

Texto: Marcela Santos (MTE 11679)