“Não dá para regionalizar e ignorar que a Corsan pública pode atender as premissas de atender o que a legislação prevê”. A afirmação foi feita pelo deputado Jeferson Fernandes, que representou a bancada do PT na reunião organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), nesta segunda-feira (23) para apresentar proposta para a regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. O tema está em debate na Casa, com dois projetos de lei protocolados pelo Executivo. O primeiro (PL 210/2021) cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central) e tramita em regime de urgência. Já o segundo (PL 234/2021) estabelece mais três unidades no estado: Sul, Nordeste, Noroeste-Litoral Norte.
Jeferson Fernandes disse que considera esta proposta como uma “primeira luz”, visto que o governo admite modificação do projeto original no qual a regionalização não era suficiente e havia carência de dados técnicos. “Pelo que ouvi aqui, vejo com bons olhos as propostas que estão sendo postas. A integração entre as diferentes unidades é muito positiva”, disse.
Porém, alertou que não adianta melhorar a organização das Unidades Regionais se a Corsan já estiver sendo levada à vendida. “Se não houver estudo comprovando a inviabilidade da Corsan pública no alcance das metas do novo Marco Regulatório do Saneamento, o que não há, ela deve ser aperfeiçoada na sua gestão para cobrir todos os municípios gaúchos”, reforçou o parlamentar, lembrando que há estudo da consultoria privada GO Consultores atestando a capacidade da Companhia para atingir essas metas.
O deputado avaliou que não havia como aprovar uma regionalização do como o governo propunha. Segundo Jeferson, não há ainda análise adequada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e isso coloca os municípios em situação de risco jurídico. Vejo aqui que essa proposta traz a drenagem pluvial e os resíduos sólidos que não estão no projeto original. Precisamos tempo e análise técnica para não deixar o abacaxi no colo dos prefeitos”, defendeu.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB) haverá maior autonomia aos municípios, integração entre os entes de governo, prestação de serviço regionalizado, e garantiu pedir tempo até 31 de dezembro de 2021 para debater o assunto. Também falou que a nova proposta traz dois grandes blocos: um da Corsan e outro dos Municípios não participantes da estatal. A proposta também agradou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Dorneles, que disse que houve avanços no PL. Assegurou que o MP está atento e diligente quanto à questão saneamento básico.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)