Falta de transparência do Governo é apontada em Audiência Pública
Das 8mil mães solo que poderiam ter acesso ao auxílio emergencial gaúcho somente 695 receberam efetivamente. Empreendedores Individuais e desempregados ainda não conseguiram receber o benefício anunciado. O auxílio foi negado ao setor cultural e, também, ainda não chegou ao setor de eventos. Este é um resumo do balanço que foi realizado na audiência pública virtual para tratar da implementação do Auxílio Emergencial Gaúcho, realizada pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismos, na manhã desta segunda-feira (23), com a participação de parlamentares, governo e setores atingidos pelo auxílio emergencial.
Entre os encaminhamentos apontados por parlamentares e os possíveis beneficiários está: a construção de uma Moção de Apoio para a votação do PL74 que está há um ano e meio parado na ALERGS; uma proposta urgente que altere a legislação para poder pagar as empresas do simples e acesso aos mais vulneráveis; pedido de agenda com os secretários das pastas envolvidos no tema; encaminhar ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público um relato sobre os fatos mencionados na Audiência Pública sobre os entraves do projeto do executivo; pedido de agenda com o governador.
A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Zé Nunes, que contextualizou a pauta afirmando que as propostas da Bancada do PT foram seguradas para que fosse priorizada a proposta da atual gestão e mesmo assim não foi executada. “Sem ter acesso à transparência dos dados, nos vimos obrigados a chamar o governo e os setores para sistematizar a situação atual do programa. São mais de 90 dias da aprovação do Auxílio Emergencial Gaúcho e os MEI e desempregados nem foram chamados. Não temos informação alguma do governo sobre o assunto. Precisamos de mais transparência por parte do governo” afirmou ele.
O deputado Valdeci Oliveira, um dos proponentes do PL 74, proposta similar à da atual gestão do Estado com a diferença do que com o PL 74 seriam atendidas 400 mil famílias extremamente pobres. “Realizamos um pedido de informações sobre o pagamento das 8 mil mães solo e nada foi respondido e não sabemos a quem chegou. Já se passaram mais de 150 dias e o pagamento ainda não chegou, sequer iniciou o cadastro. O site do governo diz que mais de 6mil empresas acessaram o auxílio, mas a proposta era para 19mil empresas, então está aquém” lamentou.
O líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas lembrou da importância de dialogar sobre a pauta, já que houve muitas denúncias sobre a sua implementação. “É preciso mais luz e mais transparência no programa emergencial gaúcho. Temos um programa que quando aprovado e votado nós falamos que votaríamos a favor. Antes da pandemia já vínhamos com uma situação economia delicada. Em 2019 a economia brasileira patinou. Um programa para atendimento de famílias e situação de extrema pobreza que visa atender 8mil famílias no estado do RS a gente classifica como? É um projeto piloto para dizer que fez alguma coisa? Ou é um projeto que quer enfrentar efetivamente a questão?” disse. Para Pepe o tamanho do projeto seria ideal para uma cidade de pequeno porte e não para o Estado do RS.
Já, o deputado Edegar Pretto lembrou do Projeto do Fundo Garantidor, das Política de Crédito aos Microempreendedores Individuais, às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Profissionais Autônomos, Empreendimentos de Economia Solidária e da Agricultura Familiar. “Relembrando todas as propostas, vemos que aqui está sendo revelado aquilo que já havíamos previsto. O governo, para impedir que fosse aprovado o projeto do colega Valdeci para beneficiar mais de 400 mil famílias, ele coloca sua própria proposta e não atende quem mais precisa. Esse auxílio emergencial gaúcho teve publicidade, foi bem enfeitado e o que foi propagado era que seria um grande projeto para as famílias em situação de vulnerabilidade, para as empresas impactadas com a pandemia. Foi um grande anúncio e o que vemos agora é nada, isso não tem justificativa”.
A deputada Sofia Cavedon lembrou que o setor cultural contava com o recebimento do Auxílio Emergencial Gaúcho e foi todo negado. “Leite não quer democracia, nosso papel aqui é dar voz a um povo que não foi ouvido por esse governo autoritário. É muito triste o nosso Banrisul não ter feito uma política para a área cultural. A gente precisa denunciar ao MP porque foi colocado entraves burocráticos para quem está lutando para sobreviver”.
A Diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho afirmou que a entidade não conseguiu encontrar nenhuma família beneficiada pelo projeto do Governo. “Agora eu entendi por que, somente 695 mães solo beneficiadas para o estado que tem mais de 400 municípios é procurar uma agulha no palheiro. Olha a diferença, havia a proposta, com o PL74, beneficiar 400 mil famílias no RS e somente 695 receberam o mesmo”.
O que diz o governo
Ana Duarte, diretora do Departamento de Assistência Social da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social afirmou que a trabalho consistiu em analisar os bancos de dados do Cadastro Único e do Auxílio Emergencial nacional. “Tínhamos a expectativa de atender na primeira etapa mais de 2mil mulheres chefes de família conforme está na lei. Mas nessa primeira etapa conseguimos cadastrar 1112 mulheres, porém conseguimos atender efetivamente somente 695 mulheres que sacaram o auxílio. Tivemos algumas dificuldades de identificar as mulheres na questão cadastral, por conta da pandemia”.
André Perini, Superintendente Executivo Unidade Comercial de Governo no Banrisul afirmou ser “uma parte contratada, mas tem dentro da sua missão auxiliar no desenvolvimento do estado do RS. O Banrisul entrou nesse projeto buscando a efetivação dessa missão que nós temos”.
O que afirmam os beneficiários
Maria Lopes, do Conselho Estadual de Assistência Social do RS lembrou que o conselho é deliberativo, mas “nós não tomamos conhecimento deste projeto que beneficiaria, segundo o governo, principalmente as mulheres chefes de família. Esse PL ao invés de ser de inclusão mais parece excludente”.
Rudinei Borges, da Coordenação do Fórum de Usuários do SUAS lamentou que “um governo que se diz pelo social e de social não tem nada. O que o governo tem disponibilizado? Nada, a pobreza tem aumentado ano a ano. Nosso SUAS tem sido atacado, o usuário tem ido morar na rua”.
Juliana Barros, da Top Agência Produtora ressaltou que o setor de eventos foi o primeiro a parar e será o último a retomar seus serviços. “O governo não fez absolutamente nada para nós. Não trabalhamos clandestinamente, simplesmente parou, no entanto não tivemos nada para o nosso setor. Esse ano então veio a público anunciando o projeto de auxílio, foi indicado que nós fizéssemos o cadastro, no entanto fomos surpreendidos de que centenas de empresas foram deferidas por não terem inscrição estadual. Como teremos inscrição estadual se somos empresas de serviços? E empresas de serviço não tem inscrição estadual”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)