Para o vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, “o crescimento econômico é justo quando gera diminuição das desigualdades”. Neste sentido, Luiz Fernando Mainardi destaca que a medida mais efetiva é aumentar o poder de compra do trabalhador, “através da implementação da Renda Básica e da valorização do piso regional”.
Essa é a premissa do novo projeto protocolado pelo parlamentar, em conjunto com o deputado Pepe Vargas e assinada pelos demais integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores. A proposta estabelece a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais no âmbito do Rio Grande do Sul e prevê a aplicação de indexadores de atualização. O objetivo é promover a recuperação do poder de compra, a atualização monetária de perdas inflacionárias e o crescimento real dos valores fixados para cada faixa de remuneração, conforme os enquadramentos legais das categorias de trabalhadores abrangidos.
No texto, está prevista formalmente a negociação prévia entre as centrais sindicais dos trabalhadores, as federações patronais, o Governo do Estado e, eventualmente, com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional da Secretaria de Trabalho da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Além disso, está previsto o monitoramento e avaliação permanente, que poderá ser realizado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER-RS.
O projeto prevê ainda que, a partir da sua vigência, os pisos salariais regionais terão reajuste anual no mínimo em percentual igual à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no período, acrescido do percentual de variação do Produto Interno Bruto – PIB estadual apurado no ano anterior. Em caso de PIB negativo, o reajuste será feito apenas com base no IPCA.
No Rio Grande do Sul, o piso regional foi instituído em 2002, durante o Governo Olívio Dutra.
Texto: Elis Regina Cartaxo (MTB 18557)