Organizações e Movimentos da Agricultura Familiar se unem e entregam ofício para parlamentares gaúchos visando destacar a importância do Projeto de Lei (PL) 115/2021 e de sua tramitação o mais rápido possível. Unicafes, Ocergs, MST, Coceargs, Fetraf, Fetag, MPA e Consea-RS assinam ofício que será entregue nesta terça-feira (17) para deputados e deputadas integrantes da Assembleia Legislativa do RS.

Para o deputado Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar que trata da pauta, “nossa luta é para que a agricultura familiar e camponesa, severamente castigadas, tenham atenção e investimentos. O Projeto de Lei 115 foi construído coletivamente, diante da ausência de políticas públicas dos governos estadual e federal. Se não houver atenção com a agricultura, não haverá produção de alimentos. O momento não pode ser de desprezo, mas de incentivos, principalmente neste período grave de pandemia”.

No ofício, as entidades ressaltam que a proposta, construída coletivamente por Organizações e Movimentos da Agricultura Familiar e apresentada em forma de Projeto de Lei pela Bancada do PT, propõe um Crédito Emergencial para Agricultores Familiares, Camponeses, Assentados, Pescadores Artesanais, Quilombolas e suas Organizações (Associações, Cooperativas, Agroindústrias Familiares), atingidos pela Pandemia e pela estiagem de 2020.

Em síntese, propõe‐se uma aplicação de R$ 50 milhões, através do FEAPER, na produção para as Compras Institucionais (PNAE e PAA) e Feiras, produção de leite e produção para subsistência, em duas modalidades:

a) R$ 25 milhões para fomento à produção para autoconsumo. Este valor seria operacionalizado diretamente pelo FEAPER e seria desembolsado no momento da contratação junto ao BADESUL;

b) R$ 25 milhões para subsídio a juros em operações de crédito a cooperativas, associações ou agroindústrias familiares, destinadas a Agricultores Familiares, Camponeses, Assentados, Pescadores Artesanais e Quilombolas maior potencial produtivo e maior capacidade de pagamento.

As operações seriam operacionalizadas por instituições financeiras oficiais e por cooperativas de crédito que atendem a agricultura familiar. Os R$ 25 milhões, que seriam desembolsados pelo FEAPER somente no momento do pagamento das operações, alavancariam em torno de R$ 500 milhões.

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)