Há preocupação com o tipo de obra, cronograma de prazos e preço das tarifas
As Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizaram conjuntamente, na noite desta quarta-feira (18), a segunda audiência pública para debater o bloco 2 do Programa de Concessão de Rodovias do RS. O encontro virtual faz parte de uma série de três audiências que a Assembleia promove com participação do Governo do Estado para debater com usuários o modelo de concessão proposto pelo Executivo gaúcho.
Na abertura, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Edegar Pretto (PT), lembrou que as audiências são resultado de um acordo com a Casa Civil para que o governo participe e dê esclarecimentos. O deputado lembrou que há contrariedade de lideranças e entidades de diversos setores a respeito do projeto de concessão que deve contemplar 1.131 km de estradas que serão administradas por 30 anos pela iniciativa privada.
As rodovias serão divididas em três blocos. O primeiro é na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Região das Hortênsias. O segundo lote é entre a Região dos Vales e o Norte do Estado. O terceiro bloco de rodovias compreende trechos entre a Região Metropolitana e a Serra, na região de Caxias do Sul. Pretto diz que as comunidades impactadas cobram maior debate a respeito da proposta que prevê ao todo 22 praças de pedágio no RS. Conforme o deputado, há preocupação sobre o tipo de obra que será executada ao longo do contrato, cronograma dos prazos, cercamento de cidades e o preço das tarifas, já que o programa de concessão tem um limitador que impede uma tarifa mais baixa.
O parlamentar detalhou que o bloco 2 abrange 17,5% da população do RS, com sete praças, sendo três novas, com tarifas que deverão variar de R$ 6,65 até R$ 9,98 – este valor na ERS-135 em Coxilha. Recordou que gaúchos e gaúchas ainda vivem o impacto daquele modelo de pedágio implantado pelo governo Britto, que durou 15 anos. “Neste período pagamos pelo pedágio mais caro do país. Agora estamos diante de um novo contrato que vai impactar 43% da população nesses três blocos. Isso porque o governador Eduardo Leite optou por um modelo igual ao do governo Bolsonaro, que irá cercar regiões e cidades. As comunidades querem maior debate e tarifa mais baixa”, pontuou.
Foram ouvidos prefeitos, vereadores, representantes de entidades de usuários e associações de municípios da região que integra o bloco 2. A principal crítica diz respeito ao valor da outorga, que vai encarecer a tarifa. As lideranças enfatizam que isso também aumentará o preço dos transportes, serviços e produtos. O deputado Pepe Vargas (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Usuários de Rodovias Pedagiadas no RS, também questionou o modelo de concessão. Disse que no seu entendimento a proposta tem problemas graves, e que é preciso retirar a outorga e a possibilidade de pedágios em áreas urbanas. “Não é possível praças de pedágios dividindo áreas conturbadas e metropolitanas. Não é possível um cidadão pagar para ir até o centro da cidade onde ele mora. O processo de concessão de rodovias não pode ser acelerado antes que todas essas questões sejam resolvidas”, avalia.
Luciano Moresco, presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, relatou que desde que se começou a discutir na região a questão dos pedágios, foi informado que o modelo que seria implantado era igual ao que estava sendo construído na RSC-287, que cobrará R$ 3,70 nas praças de pedágios. Segundo ele, o modelo que está sendo apresentado no Vale do Taquari no bloco 2 começa praticamente com o dobro do valor. “Vocês imaginam que uma empresa que fará um estudo que tenha uma necessidade de transporte e logística virá para o Vale do Taquari? Ou optará por ir às margens da RSC-287? Não há dúvida que isso torna nossa região menos atrativa. Essa realidade nós conhecemos há 23 anos”, afirmou.
Representando o setor de transportes, Gilberto Rodrigues, diretor executivo da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul, se declarou favorável aos pedágios pelo fato de que o governo não tem condições de manter as estradas, e que a iniciativa privada teria mais condições de desenvolver as regiões. Mas ele questionou como a sociedade vai pagar essa conta e acompanhar todo o processo. Para Rodrigues, é preciso ter um controle social, pois o projeto tem vários pontos positivos com previsão de duplicação e obras. “O que precisa ajustar é que seja um pedágio justo”, declarou.
O deputado Zé Nunes, da bancada petista, também apontou que a questão da outorga muda completamente o conceito do que é um pedágio. Segundo ele, o pedágio existe para garantir a manutenção da estrada para quem a usa. O parlamentar ainda destacou a necessidade de o governo Eduardo Leite escutar a população gaúcha. “Não adianta a gente fazer essa quantidade de debates e o governo de uma forma simples assim dizer que está com a verdade e está resolvido. Esse modelo que está posto tem muitas questões a serem aperfeiçoadas, e nós não podemos errar a mão agora. Não nos é dado o direito de errar a mão por um prazo de concessão dessa envergadura”, frisou.
Representando o governo gaúcho, Artur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil, afirmou que o Executivo está sempre aberto ao diálogo e ao processo de escuta. Ele disse que os estudos que foram feitos são resultados de pleitos que por muitos anos o governo recebeu da comunidade. Ele também ressaltou que o conteúdo informacional para estabelecer o modelo de concessão é acompanhado pelo poder público. “Todo o planejamento foi trabalhado em cima da logística e do transporte com foco no desenvolvimento, para termos rodovias adequadas. Foram múltiplas audiências públicas e a gente sabe que tem a discussão da questão da outorga. Estamos aqui para ouvir e responder as demandas. E aquelas que não puderem ser respondidas, podem ser respondidas oportunamente”, informou.
Sobre a discussão pública, o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, disse que o governo está há dois meses fazendo o debate, e que há o compromisso junto ao governador de fazer análise de todas as demandas. Sobre a outorga, o secretário diz que é um argumento com uma visão regional, pois a outorga talvez possa financiar investimentos.
A terceira audiência conjunta das Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa para debater o bloco 3 do programa de concessão de rodovias ocorre nesta quinta-feira, 19 de agosto, às 18h30min, com transmissão da TV Assembleia e redes: youtube.com/tvalrs e facebook.com/csspalrs.
Texto: Catiana Medeiros, Leandro Molina (MTE 14614) e Raquel Wunsch (MTE 12867)