Foi lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17) parecer favorável ao Projeto de Lei 115/2021, de autoria dos oito deputados da bancada do PT, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar. No entanto, o líder do PSDB no Parlamento, deputado Matheus Wesp pediu vistas, retardando a discussão da proposta para a próxima semana. Em contrapartida, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas elogiou o parecer que considera constitucional e legal o projeto e lembrou que a bancada tem buscado um entendimento com o governo para a busca de alternativa consensual para a criação de crédito para a agricultura familiar atingida diretamente pela Pandemia Covid-19 e pela Estiagem de 2020.

Pepe Vargas afirmou que o parecer emitido pelo deputado Sérgio Turra considera a legalidade do PL da bancada petista. “Evidente que há necessidade de discussão do mérito e será feito em momento oportuno, mas o parecer favorável dá condições para que o debate seja realizado”. Há alguns dias a bancada fez contato com a Casa Civil, junto com entidades da agricultura familiar para buscar uma alternativa aos agricultores familiares para superar as dificuldades geradas pela estiagem e pela pandemia, com o fechamento das feiras e a suspensão às compras institucionais. “Quero fazer referência a ofício encaminhado por todas as entidades ligadas à agricultura familiar que revelam unidade política em torno do tema. As entidades pedem a aprovação da proposta. Penso que essa negociação que se estabelece pode sim resultar em uma alternativa, não necessariamente esta que estamos propondo, mas que traga uma alternativa para a agricultura familiar”, disse Pepe.

O PL 115 foi construído pela bancada petista em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e a Bancada do PT. A proposta consiste no investimento de RS 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Caso aprovada, a lei beneficiará agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias familiares) que tenham como foco a produção de alimentos para as compras institucionais (PNAE e PAA) e para feiras, a produção de leite e a produção para subsistência.

Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)