As Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizam três audiências públicas virtuais para debater os blocos 1, 2 e 3 do programa de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul. As audiências acontecem nos dias 16, 18 e 19 de agosto, às 18h30min, com transmissão da TV Assembleia e redes: youtube.com/tvalrs e facebook.com/csspalrs.
O debate promovido pelas Comissões é resultado de demanda apresentada dia 5 de agosto em reunião com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e secretários de Estado, solicitada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), bancada do PT e pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público, representada pelo procurador Marcelo Dornelles. No encontro, foi apresentado ao governo gaúcho uma série de reivindicações dos municípios impactados pelo programa de concessão de rodovias, que prevê ao todo 22 praças de pedágio no estado.
O principal pedido foi mais tempo para discutir o programa de concessão, pois uma das principais preocupações é o alto preço das tarifas. O projeto impõe um limitador, ou seja, a empresa que vencer a licitação não pode conceder um desconto maior que 25% para os usuários das rodovias, o que impede a população de ter uma tarifa mais baixa. Em acordo com o chefe da Casa Civil, as três audiências públicas terão participação do Governo do Estado para ouvir a população.
Texto: Leandro Molina (MTE 14614)