O maior encontro de entidades do Serviço Público do País, que reuniu 120 instituições dos servidores públicos federais, estaduais e municipais ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), no Teatro Dante Barone em Porto Alegre. A atividade foi um Seminário Estadual promovido pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo Federal, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Todas as entidades presentes se manifestaram contra à PEC 32, conhecida como a da Reforma Administrativa.
A reunião foi coordenada pelo deputado federal Paulo Pimenta, membro do colegiado e coordenador do evento, que teve por objetivo “debate e colher subsídios e manifestações locais sobre a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara dos Deputados”. Para ele o debate é importante não somente para os servidores públicos “como muitas vezes tentam fazer crer, mas para a sociedade como um todo que será atingida”. Pimenta ressaltou que a cada dia que passa mais setores da sociedade tem se unido em prol de um ambiente necessário para que essa proposta não seja aprovada e lembrou “as medidas que o país tem acompanhado, com a reforma trabalhista, da previdência, sem qualquer debate com a sociedade é motivo de preocupação e de alerta a todos nós”.
Representando o Poder Legislativo, o deputado estadual e Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Valdeci Oliveira criticou a proposta do governo federal e pediu o arquivamento dela. “A PEC 32 entrega grande parte do serviço público ao setor privado, além disso irá terceirizar a saúde, acaba com a estabilidade do serviço público permitindo que isso aumente o sistema de assédio e de rachadinhas. A proposta ampliará a precarização, o desemprego, a fome e a população em situação de rua. O Brasil não precisa de mais ataques ao serviço público, precisa para ontem taxar as grades fortunas, é hora de colocar o pobre no orçamento”.
O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da ALERGS, deputado Edegar Pretto, afirmou que não é momento, nestes tempos difíceis, de enfrentar uma reforma como essa que extinguirá órgãos, autarquias, funções e cargos. Observou que a PEC vai resultar em professores nomeados por apadrinhamento. “Serão novas formas de contratação, além de acabar com a estabilidade dos servidores, desconsiderando a importância dos médicos, das enfermeiras”. Observou a importância dos pesquisadores que utilizam do conhecimento, adquirido em universidades públicas, agora, durante a pandemia. “Nossa obrigação neste momento é esclarecer a população sobre os riscos neste momento de acabar com os serviços públicos, pois mais de 500 mil pessoas se foram e não precisariam se tivéssemos serviços de excelência. A fome que já era página virada agora volta com força e neste momento se aproveitam para passar reformas e privatizações”, disse, citando o exemplo do Rio Grande do Sul, onde o governo tenta privatizar a água e o saneamento, sem consultar a população. “Será que é tempo de reformas como essas? Então, temos a obrigação de fazer a divulgação do que está em jogo nesta PEC 32”.
A economista e técnica do DIEESE, Anelise Manganelli ressaltou que a reforma apresentada pelo governo Bolsonaro “é bem diferente do que existe hoje e bem diferente daquele consignada na Constituição de 1988. Muito tem se dito que é a reforma do funcionalismo, não é, embora seja os servidores são os que serão mais atacados”. Segundo dados apresentados por ela, o número de servidores em 2019 era de 10,3 milhões no Brasil, porém 55% desses estão na esfera municipal, além disso, 39,8% dos vínculos em todas as esferas atuam nas áreas da educação e saúde, e, ainda, 53,1% dos vínculos em todas as esferas são remunerados com até quatro salários-mínimos. “O governo diz que só afeta os novos servidores, errado, pois afeta os que já estão no sistema, os aposentados e toda a sociedade. Incentiva a entrada massiva da iniciativa privada. E vale ressaltar que quem não será atingido pela PEC são os magistrados, procuradores, militares e parlamentares” afirmou ela.
Ela ainda abordou a importância da Administração Pública nas economias dos municípios, apresentando dados como: dos 25% menores PIB per capita municipais, 99,6% têm a administração pública como a principal atividade econômica; além disso, nos 10% menores PIB per capita municipais, 100% têm a administração pública como a principal atividade econômica. A reforma administrativa poderá destruir com a economia local da maioria dos municípios brasileiros.
Para o líder da bancada do PT na ALERGS, deputado Pepe Vargas “essa proposta ela se insere dentro de uma proposta mais ampla que tenta implementar um modelo de sociedade ultraliberal. Eles querem nos levar a uma realidade similar ao povo chileno que agora passa por uma mudança em sua constituição. Ataca os servidores e precariza os serviços públicos”.
O líder da bancada petista federal, deputado Elvino Bohn Gass afirmou que a PEC32 precisa ser derrotada. “Eles falam que era para ser moderno e é falaciosa essa afirmação, vai atingir o professor, o enfermeiro, são esses servidores que vão ser atingidos. O abate ilegal na Amazônia, quem denunciou? Foi um servidor público. O segundo maior escândalo deste governo, a propina na compra da vacina, quem denunciou? Servidor concursado” lamentou.
Para Sofia Cavedon, esse é um golpe continuado que rompe com o pacto social da constituição de 1988. A autonomia, o emprego e a economia nacional passaram por algo que está sendo rompido neste momento. “Estão acabando com tudo que construímos”. Para ela, a sequência de retirada de direitos é uma mentira e que concentra privilégios, riquezas e poder. Por outro lado, a parlamentar observou que o brasileiro só terá acesso à saúde, à água, à educação se tiver dinheiro para comprar. “Esse é um golpe que precisamos interromper. “Precisamos romper com o discurso predador que atende a uma parte ínfima do povo brasileiro. Precisamos dar um basta em busca de um país em que o povo não passe fome e que a mulher seja tratada diferentemente”
A presidenta do CPERS, Helenir Schurer disse que a grande mídia apoia a reforma a pretexto de acabar com os privilégios dos servidores. Mais do que ataque ao servidor, é um ataque à população. Não teremos serviços públicos de qualidade. “A forma de privatização é passar para o privado o que brigamos: que dinheiro público vá para a educação pública”. Segundo ela, a imprensa diz que a reforma é apenas para os novos, mas a economista comprovou que também atingirá os antigos e até os aposentados. No RS estes últimos já foram atingidos pelo governo Leite e agora com este projeto que está implantado, estes governos não ficarão incomodados em deixar os aposentados fora de qualquer reajuste. “Deputado que votar a favor desta PEC não volta. Essa é uma luta que estamos fazendo de esclarecimento, pois precisamos chegar à população que será a mais atingida”, frisou. Para a líder sindical, o grande desafio é continuar a mobilização e mostrar que estão propondo algo tão ruim que não dá para aceitar.
O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, disse que foi a entidade que sugeriu fazer a atividade com conteúdo e qualidade. “Eles estão aproveitando esse fumacê dos tanques e das bobagens que o Bolsonaro diz para desmontar o estado brasileiro. É para desmontar o serviço e passar para o setor privado. Dar mais esse ativo que é o orçamento da União para os setores empresariais”.
Representando a CTB, Rodrigo afirmou que a meritocracia é o concurso público e que a reforma significa a volta da indicação de amigos. Quando o servidor denuncia a compra de vacinas, após a aprovação da PEC não vai mais acontecer. “O que está acontecendo é um crime de lesa a pátria. Está em jogo o estado de direito democrático. Estamos voltando a ser uma colônia exportadora de commodities e estamos regredindo 100 anos com essa reforma”. O sindicalista lembrou que o povo usa os serviços públicos desde que nasceram e agora além dos impostos pagos precisarão pagar pelos serviços.
Entre as entidades que se manifestaram está a Sindserf, Sintrajufe, Adufrgs, Sedufsm, Assufrgs, Sind Receita, CNTE, Sindjus, Semapi, Simpe, Afocefe, Ugeirm, Sindsepe/RS, Sintergs, Sindagua, União Gaúcha, Sindserv – Caxias, SPMG – Gravataí, SISME- Esteio, SIMSAPEL-Pelotas, SIMPA- POA, CEPROL- S.Leo, SINTERG/ RG, SINPROSM, SINPROCAN / Canoas, SSM de Feliz, CUT, CTB, Pública, Intersindical, Conlutas, CSB, Fórum e CGTB.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)