A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo realizou, na manhã desta quarta-feira (11), audiência pública para tratar sobre o cumprimento da Lei do Piso Regional em 2021. A proposição foi dos deputados petistas Zé Nunes, Sofia Cavedon, Edegar Pretto, Luiz Mainardi, Valdeci Oliveira, Jeferson Fernandes e Pepe Vargas, Elton Weber (PSB), Juliana Brizola (PDT) e Luciana Genro (PSOL) e contou com a participação de centrais sindicais, movimentos e federações.
Presidente da Comissão e proponente da atividade, o deputado Zé Nunes falou sobre a valorização do salário-mínimo. “Valorizamos muito a política do salário-mínimo regional. Preservar a renda do trabalhador é elemento central para uma atividade econômica importante. O Brasil depende muito do seu mercado local, e para que ele funcione bem, as pessoas precisam ter renda. O que faz o posto de gasolina, o mercado, a loja, a farmácia funcionar, é a renda do trabalhador, portanto, toda política que restringe renda, restringe atividade econômica”.
Ele lembrou ainda, que no Rio Grande do Sul o piso regional não recebe reajuste desde fevereiro de 2019, fazendo com que uma parcela enorme da população com renda baixa perca poder de compra. “Isso significa menos comida nas mesas da população. Ao contrário do que o governo do Estado do RS diz, o salário-mínimo regional não causa desemprego, mas distribui renda, auxilia no desenvolvimento regional e traz qualidade de vida para a população, aquecendo e movimentando a economia”.
O deputado Valdeci Oliveira reafirmou a luta justa e legítima pelo piso regional. “Sempre tentamos melhorar, mas a relação de forças aqui na Assembleia é absolutamente desigual”. Ele conversou com o presidente da ALERGS, deputado Gabriel Souza, visando uma conciliação entre o Poder Executivo e classe trabalhadora, “o Gabriel confirmou que vai abrir uma mesa de negociação entre centrais e governo na semana que vem. Melhorar o piso regional é colocar uma condição melhor de vida para as pessoas e isso é benéfico inclusive para o comércio”.
Outro parlamentar saiu em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, o deputado Fernando Marroni lembrou a importância dessa unidade dos trabalhadores do RS para enfrentar o tema, “é necessário incluir os pobres no orçamento, como sempre disse nosso presidente Lula, toda vez que o estado teve políticas públicas voltadas para esse público ele cresceu economicamente”.
Veja como as entidades se manifestaram:
Representando o SindiSaúde-RS, Lucia lembrou das muitas vezes que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde foram aplaudidos no período da pandemia. “Esses trabalhadores, em sua maioria, estão regulamentados pelo piso regional. É muito bonito o discurso de heróis, mas onde fica isso quando vamos ao mercado, farmácia ou posto de gasolina e não conseguimos pagar nossas contas com palmas?”.
Para o presidente da CTB, Guiomar Vidor, “vivemos um dos períodos com maior inflação dos últimos anos, o custo de vida disparou”. Por conta disso, ele solicitou aos parlamentares presentes que construa uma mesa de diálogo entre o governo do Estado e as centrais sindicais, “que se crie uma proposta que reponha ao menos a inflação, pois vejam, os motivos abordados pelo governo para não realizar a reposição é da competitividade e o desemprego, isso não se sustenta já que estados próximos a nós deram aumentos acima da inflação”.
A Central do Sindicatos Brasileiros foi representada por Sergio Arnoud que ressaltou em sua fala o importante debate da pauta para a retomada da economia gaúcha. Pela Central Sindical e Conlutas, Paulo Rigo disse que a proposta apresentada pela gestão de Eduardo Leite “são migalhas”. Pelo DIESSE, Ricardo Franzoi falou que enquanto o executivo não repõe nem a inflação no piso regional os incentivos fiscais são inúmeros.
O Secretário de Organização da CUT, Claudir Nespolo, lembrou que o esforço de escuta é muito importante, embora a fome não espere. “Estamos tratando de fome e de correção de injustiças, o índice proposto de 2,75% (ao ano) é mais baixo que o aumento da cesta básica somente do mês de julho, que ficou em 2,25%”.
Representando a CTB/CGTB, Eder Pereira lembrou que o piso regional é mais valorizado em outros estados do que no RS. “O piso regional é uma ferramenta muito importante de desenvolvimento, tem essa finalidade social. A importância social deve ser considerada neste momento. Nós vemos o PIB do estado crescer, mas e a distribuição da renda?”, questionou.
Pela Força Sindical, Claudio Correa lembrou que “o governador não recebe trabalhador e aqui é o reflexo do que vem acontecendo no Brasil, que é a retirada de direitos. Não é a primeira vez que os empresários não comparecem para o diálogo, pois é assim que eles preferem tratar esse momento. Eu espero que os deputados não precisem, nenhum dia de suas vidas, viver com R$ 1.200 em um mês”.
O presidente da Fetar, Nelson Wild disse que o piso “para nós é um balizador importante até porque tem muitas categorias que não tem convenção. Além disso, ele distribui renda e oportuniza que nossos trabalhadores continuem no meio rural”.
O ex-ministro do trabalho, Miguel Rossetto lembrou que os estados de Santa Catarina e Paraná produziram reajustes superiores a 10%, “e foi justamente nesses estados que o emprego aumentou é fato de que essa política do piso regional é geradora de emprego”.
Para o presidente da Federação Democrática dos Sapateiros/RS, João Batista Xavier, “faz dois anos que estamos sem reajuste, no setor do calçado temos mais de 150 mil trabalhadores. O salário-mínimo regional não é para viajar, é para crescer o comércio do nosso bairro, da nossa rua, comprar a cesta básica”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)