O governo federal, visando criar um programa substituto ao Bolsa Família, publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que criando o chamado Auxílio Brasil, nesta terça-feira (10), a MP foi entregue na segunda-feira (9) ao Congresso Nacional. Na avaliação do deputado estadual Valdeci Oliveira, uma das lideranças no Rio Grande do Sul da luta pela implantação de uma política estadual de renda básica, o novo programa, por ser criado por meio de medida provisória, elimina a participação da sociedade na sua elaboração. “É uma lógica inversa a do Bolsa Família atual, que foi construído com contribuições de especialistas no tema e dos próprios parlamentares no Congresso Nacional. Além disso, fico muito preocupado com o desmonte e a substituição de uma política que sempre foi um patrimônio e referência mundial por um programa que não apresenta fonte de financiamento e não amplia o número de beneficiários para atender o número de pessoas em extrema pobreza. Para os mais vulneráveis, sequer mudam os valores definidos. Há uma lacuna preocupante entre o que diz a MP e o que o Bolsonaro fala. E isso é muito preocupante frente as urgências do Brasil no pós-pandemia”, assinala Valdeci.
Especialistas afirmam que, caso o Congresso Nacional converta a MP em lei haverá um retrocesso em políticas sociais, pois a medida vai na contramão da evolução dos programas de transferência de renda ao redor do mundo, cada vez mais orientados pela perspectiva da renda básica. Na prática, distancia a garantia de renda do restante da rede de proteção social e impõe dificuldades de acesso a benefícios e serviços que deveriam ser um direito de toda a população.
Entenda as diferenças do Auxílio Brasil para o Bolsa Família:
– Valores do novo programa não estão definidos O governo só anuncia o aumento de 50% dos valores médios do Bolsa Família, sem demonstrar como isso se efetiva na prática. Aos moldes do Auxílio Emergencial, mesmo anunciando um benefício médio de R$250,00, da maior parte dos beneficiários de 2021, 45%, recebem somente R$150,00;
– Número de novas famílias que serão beneficiárias indefinido. Ao somarmos as famílias beneficiárias do Bolsa Família e a fila de espera, o patamar é de aproximadamente 16,8 milhões de famílias. São 2.164.557 milhões de famílias aguardando o benefício desde antes da pandemia. Com os indicadores atuais e a estagnação do Cadastro Único, muitas famílias que perderam emprego ou mudaram suas configurações familiares na pandemia estão fora do programa;
– Empurra beneficiários para crédito consignado. O Auxílio Brasil pode gerar endividamento dos mais pobres. O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados;
– Condiciona novos auxílios ao sucesso em jogos esportivos e olimpíadas escolares sem oferecer condições para isso;
– Ainda mais incompreensível por parte dos beneficiários e cria nove modalidades distintas de benefícios de difícil compreensão e transparência;
– Não considera todos os apontamentos e falhas de implementação do Auxílio Emergencial;
– Não cria a transição dos dados do Auxílio Emergencial para o Cadastro Único. A necessidade de integrar as informações e concentrar a base de dados de cruzamentos do programa não está prevista, como já apontado desde o início do Auxílio Emergencial;
– Não dialoga com realidade econômica e novas respostas exigidas pela população brasileira A taxa de desocupação engloba a taxa de desemprego, a desocupação de autônomos e trabalhadores por conta própria. Além do desemprego, há sinais de aumento da precarização com crescimento no número de trabalhadores por conta própria, passando de 21,1 milhões para 24,2 milhões, 80% dos quais sem CLT, proteção trabalhista ou contribuição previdenciária no segundo trimestre de 2020 (DIEESE).
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)