A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira (06), reunião virtual para debater o projeto de lei nº 210/2021 do Executivo. Pela manhã esteve em pauta a Unidade Regional de Saneamento Básico Central, e pela parte da tarde a Unidade Regional de Saneamento Básico Noroeste-Litoral Norte. As duas atividades foram chamadas com o objetivo de discutir e deliberar sobre a pauta entre os gestores municipais que compõem cada bloco, deputados estaduais e Governo do Estado.
O deputado Jeferson Fernandes afirmou que pela parte da manhã havia presente pouco mais que uma dezena de prefeitos. “Daqui 20 dias vamos votar essa matéria que vai colocar os municípios gaúchos num brete. É um absurdo unificar municípios, no caso 307 municípios, sendo que hoje o contrato é com cada ente federado, cada município. O ideal seria que nós tivéssemos experimentos e cálculos sobre as regionalizações, com análise técnica por microbacia, enfim para ver o que que é mais viável” lamentou ele.
Para Jeferson é preocupante a política de privatização da Corsan, pois milhares de municípios agrupados “de diferentes regiões do Estado e reúne cidades que não tem absolutamente nada a ver uma com a outra. Tem que ter o mínimo de familiaridade entre si e não falo só em localização ou bacia hidrográfica, mas abordo aqui a falta de conhecimento dos municípios que estão sendo debatidos. Ninguém sabe absolutamente nada do que está sendo discutido aqui” denunciou.
Para o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas esse tipo de debate deveria ter sido realizado preliminarmente pelo Governo do Estado, antes de publicado o projeto. “Como é que se pensa um projeto de regionalização do saneamento básico (água e tratamento de esgoto) quando a lei federal exige também a drenagem e resíduos sólidos que aqui nem está sendo falado? Isso revela que houve uma ausência de planejamento. O que há em comum em todas as falas é que estão conhecendo a proposta, não foram ouvidos”.
O deputado Zé Nunes e a deputada Sofia Cavedon também manifestaram preocupação em relação ao regime de urgência (30 dias) do projeto da gestão de Eduardo Leite. Afirmaram que o mesmo foi protocolado na Assembleia Legislativa durante o recesso parlamentar sem espaço adequado pra o debate.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)