Proposta foi tema de audiência pública da Assembleia Legislativa
Em audiência pública virtual realizada com mais de 120 pessoas na noite desta quarta-feira (04), pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, deputados, deputadas, entidades e movimentos do campo reforçaram pedido para que o Projeto de Lei 115/21, proposto pela bancada do PT, seja aprovado o mais rápido possível no parlamento gaúcho. O projeto que cria o Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar visa auxiliar as famílias de agricultores e camponeses atingidas pela estiagem e efeitos da pandemia.
A proposta em debate consiste em alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) para incluir operações de crédito realizadas pelas cooperativas, com a garantia de operações de crédito e subsídio em financiamentos patrocinados pelo Fundo – que é uma das principais ferramentas de financiamento de políticas públicas de fomento à agricultura familiar.
O crédito emergencial prevê a aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feaper. Hoje, as cooperativas da agricultura familiar não podem operar linhas de crédito pelo Fundo. Se aprovado o projeto, os financiamentos poderão ser autorizados para operação pelas cooperativas.
A audiência foi proposta pelos deputados petistas Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes. Entre os participantes estavam a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria da Secretaria Estadual de Agricultura, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS (Fecoagro) e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS).
Conforme o presidente da Comissão, deputado Edegar Pretto, o PL 115 já tem um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, sendo relator o deputado Sérgio Turra (PP). Pretto acrescentou que a proposta se justifica pelas dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, e disse que o projeto de auxílio aos pequenos agricultores foi construído de forma economicamente viável a partir da unidade dos movimentos do campo. “Esperamos que em breve seja votado na Assembleia Legislativa. Desde o ano passado, cerca de 394 municípios gaúchos decretaram situação de emergência, e tivemos pouca atenção dos governos estadual e federal para fazer frente aos problemas que a agricultura familiar enfrenta”, observou.
O deputado lembrou que o setor da agricultura familiar, além de produzir alimentos, é responsável por 27% do PIB do estado, e que isso representa R$ 127 bilhões na economia gaúcha, e que a falta de incentivo à produção causa desabastecimento, e isso eleva os preços dos produtos para os consumidores. “Se não há política econômica, as pessoas pagam mais caro pelos produtos nos supermercados. Cada vez gastamos mais e levamos menos produtos”, pontuou.
O presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski, realizou a apresentação do projeto em nome das entidades parceiras como a Fetraf, MPA, COCEARGS, Consea e a bancada do PT na Assembleia Legislativa. Ele ressaltou que o projeto pretende destinar R$ 50 milhões, dividido em duas modalidades de R$ 25 milhões cada uma, para a agricultura familiar no RS. “A pandemia atingiu o agricultor familiar que produz alimentos e aqui falamos de quase 300 mil famílias que respondem por 68% de quem ocupa o campo. Além da pobreza que também ocupa o campo, outro fato relevante é o envelhecimento no meio rural e o avanço da monocultura da soja. O mercado hoje está mais favorável a quem produz soja e isso não é uma crítica, mas é necessário que o poder público equalize este cenário”, avaliou.
Outro ponto também tratado na audiência diz respeito à existência de milhares de famílias pobres no meio rural gaúcho, que ficaram excluídas do auxílio emergencial do governo federal. Para as representações, a drástica redução de jovens na agricultura familiar, associado à insuficiência de políticas públicas, têm dificultado a sucessão no campo. Outro fator que também ajudou a agravar a situação foi o acelerado processo de exclusão de famílias da cadeia produtiva do leite, uma das mais importantes para a agricultura familiar, cujo número total de produtores baixou em mais de 45 mil em 2019 – conforme dados da Emater/RS.
Como encaminhamento, a Comissão enviará uma carta ao governo gaúcho informando o relato das duas audiências públicas formais da Assembleia Legislativa, e de oito audiências públicas populares realizadas pela bancada do PT sobre o tema. Objetivo ainda é se reunir com o governador e reforçar pedido de atenção à proposta de crédito de emergencial.
O que dizem os deputados
Deputado estadual Jeferson Fernandes – Tanto o Estado quanto a União se ausentaram por inteiro de políticas para produção de alimentos. Não temos no Rio Grande do Sul nenhuma proteção para as famílias responsáveis pela produção de alimentos que efetivamente precisam de auxílio, não só pela pandemia mas também por que ficaram fora do Auxílio Emergencial. O projeto da bancada é para socorrer famílias que estão com dificuldades, mas também promove incentivos à produção de comida. Isso é estratégico para o desenvolvimento econômico do RS.
Deputado estadual Zé Nunes – Não tem como pensar o desenvolvimento do RS sem contemplar a agricultura familiar. Temos uma grande quantidade de famílias e boa parte da população que está vinculada diretamente ou indiretamente à atividade da agricultura familiar. Vivemos um momento de vulnerabilidade, de retração de políticas, e o Estado está com uma baixa proposição de políticas para esse segmento nos últimos anos. O PL que nós apresentamos é ligado à realidade, com a necessidade do RS. Se o governo do estado tiver uma leitura do momento que estamos vivendo, vai acolher esse projeto, que é uma proposição do campo e uma elaboração das entidades da agricultura familiar.
Deputado estadual Fernando Marroni – A luta pela agricultura familiar é muito importante para a economia gaúcha. O trabalho dos movimentos do campo é um exemplo de unidade para buscar algo que, irresponsavelmente, o governo do Estado faz de conta que não existe, mesmo com todo o apelo das organizações e deputados por um longo período desde a estiagem e início da pandemia.
Deputado federal Elvino Bohn Gass, líder do PT na Câmara – Aqui em Brasília, temos um projeto que tem similaridade, que se chama Assis Carvalho. Esse projeto também tem um crédito emergencial para os agricultores que não ganharam auxílio emergencial, o crédito a juro zero para eles fazerem fomento e investimento, ao mesmo tempo, renegociação de dívidas e compra pública massiva. Nessa hora, seria do governo fazer uma compra massiva. Se tem gente andando em açougue pedindo ossinhos para ter gostinho de carne, o governo poderia fazer uma compra pública de alimentos dos agricultores familiares.
O que dizem as representações
Douglas Cenci, Fetraf – Esse projeto é importante porque trata das dificuldades e necessidades que a agricultura familiar do Rio Grande do Sul vive neste momento. Muitas famílias estão abandonando a produção de alimentos, e provavelmente no futuro não voltarão a produzir. Então é preciso minimizar as perdas.
Sílvia Reis Marques, MST – Ressaltamos a importância da unidade dos movimentos do campo nesta construção em conjunto pela bandeira da produção de alimentos saudáveis. Ter crédito e políticas públicas para a produção de alimentos significa manter as famílias no campo, ter diversidade e cuidado com a terra. Esse projeto tem todos os elementos para ser aprovado.
Juliano de Sá, Consea – A fome tem castigado a população brasileira. Para combater a fome estamos vendo uma série de ações em solidariedade, realizadas por diversas organizações que estão doando alimentos da agricultura familiar. Por isso recomendamos que o governo gaúcho também faça sua parte nesta frente de ajuda e mobilização. Quem tem fome tem pressa.
Virgílio Perius, Sistema OCERGS Secoop/RS – O milho tem que ter preferência sob a soja, temos que olhar para os mercados internos e aí me refiro a aves, suínos, leite, trigo, que dão resultado. A agroindústria também é fundamental, pois evidentemente isso agrega mão de obra, gera emprego e produção abundante.
Sérgio Luis Feltraco, Fecoagro – O projeto de lei traduz uma proposta que inclui todas as cadeias produtivas do estado.Quando a gente observa o movimento desta proposição tão bem estruturada, entendemos que ela resgata o encontro com quem produz o alimento e quem o consome.
Evandro Massing, prefeito de Palmeira das Missões – A agricultura familiar é um segmento que produz alimentos de qualidade e passa por um momento difícil. O projeto tem o nosso apoio e o entendimento de que deve ser aprovado para recuperar a condição de investimento da agricultura familiar.
Ricardo Núncio, Secretaria Estadual da Agricultura – A gente sabe que as agroindústrias familiares tiveram muita dificuldade de comercializar seus produtos, tiveram redução da sua mão de obra e realmente impactou muito essa questão. Esse crédito emergencial é muito bem-vindo, principalmente para as cooperativas familiares que hoje fazem entrega para o PNAE e outros programas que a secretaria tem. É bem-vinda essa discussão junto ao governo do Estado, para aumentar o recurso do Feaper, que é um fundo muito importante.
Miqueli Schiavon, MPA – Esse projeto foi construído a muitas mãos, através de muito diálogo. A agricultura familiar poderá produzir comida de qualidade para chegar nos pequenos municípios de maneira barata, para atender essa massa de pobres que temos nas cidades. Esse projeto deveria ter vindo do governo do estado. Mas como a gente vive um momento muito complexo, onde as nossas lideranças políticas que estão nos Executivos têm pouca preocupação com esses setores mais empobrecidos do campo e da cidade, essa pressão tem que ir daqui para lá.
Texto: Leandro Molina (MTE 14614), Catiana Medeiros e Raquel Wunsch (MTE 12867)