A Comissão Especial da Crise Fiscal e Reforma Tributária retomou os trabalhos ouvindo os ex-governadores Antônio Brito e Alceu Collares na tarde desta quinta-feira (05). Antônio Britto disse acreditar que a crise financeira do Estado não pode ser vista isolada dos demais entes federados e que o fortalecimento e retomada do protagonismo do Mercosul pode ser uma das soluções para o crescimento da nossa economia. Ao responder o questionamento do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), presidente da Comissão, o ex-governador disse que não há como pagar a dívida com a União nos atuais patamares. “Não preciso acompanhar os números para chegar à conclusão de que a atual dívida do Rio Grande do Sul com a União não será paga porque o tempo criou um distanciamento entre o tamanho da dívida e a capacidade de o Estado pagar. É preciso uma repactuação”.
Britto também falou sobre o Regime de Recuperação. Ao citar o fato do Rio de Janeiro ter assinado o acordo com o Governo Federal, o ex-governador ironizou dizendo que o Governo Fluminense assinou para não pagar.
Já Alceu Collares, que enviou um vídeo para a Comissão, falou das dificuldades que a Lei Kandir impôs ao Rio Grande do Sul e defendeu a extinção da norma a qual chamou de absurda.
“Quem assinou o acordo da dívida reconhece que ela está em patamares insustentáveis e que precisa ser revisada, ou declarada paga”, resumiu Mainardi.
O deputado também considera que outro tema interessante presente no debate foi a questão do desenvolvimento. “De um lado tratamos das dificuldades do Estado com as finanças, mas tratamos também sobre a volta do crescimento econômico em todas as regiões do Estado. Segundo o próprio ex-governador Britto, temos hoje no Estado regiões muitos desenvolvidas e outras subdesenvolvidas. Por isso, precisamos solucionar as questões das finanças, principalmente os temas da dívida com a União, a previdência e a Lei Kandir, para que o Rio Grande tenha novamente capacidade de realizar investimentos públicos e assim superar as limitações que a falta de crescimento econômico está impondo ao nosso Estado.”
A próxima reunião da Comissão será no dia 13 de agosto, sexta-feira, às 10h com o tema: A Estrutura das Finanças Gaúchas – Dívida e Previdência e o Regime de Recuperação Fiscal e será transmitida pela TV Assembleia e no Canal no Youtube.
Texto: Elis Regina Cartaxo (MTB 18557)