O deputado estadual Valdeci Oliveira saudou a aprovação unânime pela Assembleia Legislativa, nesta semana, de um projeto de lei que amplia o combate aos abusos promovidos pelas empresas de telemarketing com atuação no Rio Grande do Sul. O PL 236/2020 – assinado pelos deputados Elton Weber (PSB), Valdeci (PT), Fran Somensi (Republicanos) e Vilmar Lourenço (PSL) e elaborado na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa – visa combater contatos comerciais abusivos realizados em meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedos (SMS). “A partir dessa matéria, que foi construída junto com o Procon RS, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, que existe desde 2009 no RS, não ficará restrito apenas aos contatos telefônicos. O instrumento passará a abranger também os meios eletrônicos. As empresas de telemarketing ficarão proibidas de fazer contato com os usuários inscritos no cadastro, e, certamente, haverá redução na perturbação, que, em alguns casos, tornam-se insuportáveis. Não temos nada contra a atuação das empresas, mas não podemos tolerar casos de assédio, os quais, às vezes, prejudicam até mesmo idosos e crianças”, explicou Valdeci.

O projeto determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no cadastro estabelecido por meio da Lei 13.249/2009, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor. “Os próximos passos  são a sanção do PL pelo governador e a regulamentação do texto aprovado pelo Parlamento, etapa na qual são definidos os detalhamentos da aplicação da lei”, acrescentou Valdeci.

Hoje, as pessoas interessadas em se inscrever no cadastro para bloqueio de telemarketing devem acessar o site do Procon RS (www.procon.rs.gov.br ou www.proconbloqueio.rs.gov.br) e preencher as informações solicitadas.

Texto: Tiago Machado (MTE 9415)