A última audiência popular regional para tratar do Projeto de Lei 115/2021, que trata do Crédito Emergencial para Agricultura Familiar, aconteceu na noite desta sexta-feira (23) na região das Missões. A atividade virtual é promovida pela Frente Parlamentar que trata da pauta. A proposta foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS), Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Bancada do PT e tramita na Assembleia Legislativa.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Edegar Pretto, saudou a unidade dos movimentos do campo em prol do PL 115. “Estamos também em diálogo com sindicatos de trabalhadores rurais em todo o Estado. O projeto está tecnicamente bem construído, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça já tem um parecer favorável do colega deputado Sérgio Turra (PP). Então, o que estamos fazendo aqui é um movimento de baixo para cima, para quando chegar em plenário todos os deputados e deputadas tenham ciência que não é um projeto do PT, mas um projeto construído num coletivo de movimentos”. Para o parlamentar este é um projeto que dialoga com a agricultura, mas também com os consumidores, “pois temos um modelo agrícola onde o governador Eduardo Leite e o presidente Bolsonaro não investiram em políticas para atender ao setor. Isso faz com que as famílias acabem migrando para a produção basicamente da soja, e deixam de lado a produção de alimentos. Isso não é uma crítica, porque as famílias trabalham onde tem mais viabilidade econômica. Temos um estado agrícola onde os produtos são os mais caros do país” lamentou.
“O momento é muito difícil, e esse projeto que estamos tratando aqui tem tudo a ver com esta realidade, pois se há o abandono do Estado para ao setor da agricultura familiar, isso causa redução na produção de alimentos. A consequência disso é o desabastecimento e o aumento do preço dos produtos nas prateleiras dos supermercados. No período de pandemia e de uma estiagem, onde 394 municípios decretaram situação de emergência, o governo praticamente deu as costas à agricultura familiar. A agricultura familiar precisa de ajuda, e o projeto de crédito emergencial é um caminho para quem produz o que é essencial para a vida, que é o alimento” afirmou Edegar.
Para o deputado Jeferson Fernandes este projeto de lei é um espelho de uma compreensão de desenvolvimento rural que não foca só na monocultura para exportação, mas valoriza a diversificação de culturas, a preservação do ambiente e, principalmente, a proteção das famílias que produzem alimentos. “Tanto o governo Bolsonaro, quanto o governo Eduardo Leite, abandonaram as políticas públicas ligadas à agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária, dos pescadores artesanais e comunidades quilombolas e indígenas. Sabemos bem que esses governos têm preconceitos em relação a esses públicos, mas são justamente esses trabalhadores e trabalhadoras os que produzem 70% do alimento que chega na mesa do povo brasileiro”.
Para Jeferson, o projeto de crédito emergencial é a cara dos movimentos sociais ligados ao campo, e “hoje temos no Rio Grande do Sul mais de 293 mil famílias que trabalham com a produção de alimentos. Portanto, é uma forma generosa do Estado agir com aqueles que sustentam com a produção de alimentos. Precisamos pressionar o governo, não só para aprovar o projeto na Assembleia Legislativa, mas para colocá-lo em prática. Para isso, é muito importante a mobilização em todo o Rio Grande do Sul”.
Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes, falou em nome das entidades lembrando que as audiências populares fazem parte de três frentes em relação à luta em prol do PL115. “Primeiro na Assembleia Legislativa, na construção do projeto, depois neste debate com a sociedade gaúcha porque é importante que todos saibam o que é esse projeto e o que ele pretende. E por último é que já protocolamos pedido de agenda com a secretária da Agricultura e com o governador para que eles saibam da importância deste projeto e da permanência do agricultor no campo”.
O líder do PT na Câmara Federal, deputado Elvino Bohn Gass, parabenizou a iniciativa das entidades e parlamentares estaduais e lembrou que “não tem mais a Secretaria de Desenvolvimento Rural, não tem mais Ministério do Desenvolvimento Agrário, agora teve o Plano Safra, alguém de vocês ouviu sobre o Plano Safra? Não tem estoques reguladores enquanto os valores dos alimentos estão nas nuvens. Isso é uma vergonha. Esse projeto é fundamental com um olhar para essa população”. O deputado Valdeci Oliveira também participou da reunião.
Veja como algumas entidades se manifestaram:
Maitê Volkmer, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campina das Missões – Estamos na década da Agricultura Familiar e precisamos dizer que esse projeto que está sendo trabalhado deve ser abraçado por todos os setores da agricultura familiar. Essa proposta precisa ser aprovada, para que nós possamos ter acesso aos recursos. É muito preocupante que tudo que se coloca na mídia é agro, mas os agricultores familiares são diferentes. É um setor que precisa ser valorizado, ter investimento. É a agricultura familiar que preserva o meio ambiente e a vida, que mantém viva as entidades e as comunidades por meio de um modo de vida social essencial para os municípios, estados e país. Estamos levando o debate deste projeto para toda nossa região, com dirigentes de entidades, para que tenha força para ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Valderli Lopes, presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caibaté – A questão aqui é a agricultura familiar, lembro que hoje temos muito forte essa discussão e a mídia no geral só fala do agro. Isso preocupa porque nossos agricultores que plantam dois, três hectares de soja já acham que são do agro, mas não são. É a agricultura familiar quem produz comida, além do leite, milho, feijão, arroz, boa parte da carne. Até pouco tempo atrás a gente jogava o osso fora nas festas de comunidade, agora o povo corre atrás de osso para fazer comida. Até pouco tempo atrás nós tínhamos mais de 100 produtores de leite aqui na região e agora não passa de 30. Isso preocupa.
Celso Ostwald, será empossado na presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dezesseis de Novembro em 31 de julho – Esse projeto de crédito emergencial é muito bom. Estamos trabalhando para divulgá-lo. Este é um projeto que mostra o que queremos para agricultura familiar, e está em sintonia com o projeto do PAA aqui em Dezesseis de Novembro, e isso pode incrementar a renda dos agricultores familiares. Estamos enfrentando muitos desafios, pois os programas sociais que poderiam alavancar a produção da agricultura familiar foram reduzidos pelos governos, e cada vez mais este segmento que produz alimentos vai sendo esvaziado. Isso dificulta que famílias se mantenham no meio rural. Por isso, é importante nos unirmos cada vez mais.
Lisiane Cunha, Movimento de Mulheres Camponesas – Falo em nome do movimento de mulheres camponesas e é necessário falar da importância do movimento se somar nesse projeto, além da mulher no campo. Somos muitas as mãos que trabalham na produção de alimentos. Precisamos reforçar o que o projeto contempla, realizamos uma roda de conversa nossa e estamos sofrendo com a falta da compra, as feiras já não estão vendendo como vendiam antes porque o consumidor está com problema de renda, desempregado. Sem falar na venda para o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos que está afetando diretamente as companheiras. Se você quiser café, almoço e jantar, apoie a agricultura familiar.
Texto: Leandro Molina (MTE 14614) e Raquel Wunsch (MTE 12867)