Nota da Bancada
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados condena mais uma vez as supostas afirmações do ministro da Defesa, general Braga Netto, que teria dito que “não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável”, conforme notícias veiculadas hoje (22) na imprensa.
O general de reserva desmentiu a informação de que teria feito a afirmação. Mas em que pese o desmentido, todo o histórico anterior de Braga Netto – de ataques ao regime democrático -, prestando um desserviço à nação, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai apresentar requerimento de convocação para que o ministro preste esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Ele será convocado para se explicar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Da mesma forma, a bancada apresentará uma Representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Alexandre de Morais, para ser juntada ao Inquérito nº 4.781, que investiga os atentados à democracia e as fake news difundidas pelo ‘gabinete do ódio’ e por integrantes do governo federal, para que mais essa suposta ameaça de Braga Netto seja investigada. Cabe lembrar que a gravidade dos fatos justifica a apuração para verificação da necessária responsabilização, especialmente porque as declarações são reiteradas com outras comprovadas e de autoria do mesmo ministro.
Não é a primeira vez que membros do primeiro escalão do governo federal fazem ilações com intuito de golpear o Estado Democrático de Direito no País. A começar pelo presidente da República, um contumaz incitador ao desrespeito às normas constitucionais, os seus auxiliares costumam achincalhar a Constituição Federal.
A Bancada do PT não aceita retrocessos, e estão enganados os que pensam que o Brasil não vai realizar as eleições em 2022. Haverá pleito, sim, e os democratas deste País exigem respeito à Constituição Federal e ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como à vontade e à soberania popular.
Elvino Bohn Gass
Líder da Bancada do PT na Câmara
Brasília, 22 de julho de 2021.