Moradores das regiões Metropolitana e Litoral participaram, na noite desta quarta-feira (21), de Audiência Popular sobre o Projeto de Lei 115/2021 que trata do Crédito Emergencial para Agricultura Familiar. A atividade, promovida pela Frente Parlamentar que trata da pauta, foi coordenada por Juliano de Sá, presidente do Consea e Daniela. A proposta foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS), Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Bancada do PT e tramita na Assembleia Legislativa.
O deputado Edegar Pretto lembrou que uma série de audiências populares está percorrendo o RS de forma virtual, possibilitando a participação da população de todas as regiões. “Porto Alegre, cuja cesta básica é a mais cara de todas as capitais. E no estado temos 1,2 milhão de pessoas vivendo invisibilizados e nenhuma ação do governo Eduardo Leite. É a mesma política e a mesma vala”, disse. O RS que sempre foi o celeiro do país, observou, hoje tem a comida mais cara. Segundo o parlamentar, 49%foi o avanço das lavouras de soja, ao mesmo tempo em que as de feijão reduziram cerca de 50%. Também lembrou que os produtores deixaram de vender para as compras institucionais. “O governo comprou de um atacadão com produtos que vieram de outros estados. Como é que pode isso?”, questionou, lembrando que a agricultura responde a 27% do PIB.
Edegar Lembrou ainda que a relatoria do PL está com um deputado do PP, que fez um relatório com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. “Então estamos pedindo que os vereadores tirem moções de apoio para que todos saibam que não é um projeto do PT, mas uma construção das entidades do campo e uma necessidade para mantê-los no campo, garantindo alimento à população, pois hoje 50% da população vive om insuficiência alimentar”.
A deputada Sofia Cavedon disse se sentir honrada em participar da pauta. “Não sou entendida, mas sou apaixonada pela alimentação saudável e soberania alimentar”. Ela lembrou quando, nos governos petistas de Porto Alegre, se buscou alternativas para viabilizar merenda saudável para as escolas municipais. “A Emater nos ajudou, a nós e as funcionárias da cozinha para usar aqueles talos de verduras e frutas que recebíamos da agricultura familiar se tornassem alimentos para as crianças”. Para o deputado Jeferson Fernandes é importante “ter incentivo na agricultura familiar pois a gestão do Leite deixou de investir 40% no setor em comparação com o governo de Tarso Genro. Sem contar que são só cortes e mais cortes. É um instrumento de luta muito importante”.
Cedenir Oliveira, da direção nacional do MST, falou em nome das entidades parceiras do projeto e disse que essa iniciativa busca construir uma política pública que cumpre um papel de mobilização da sociedade que não pode virar as costas diante da mais grave crise da história. “Uma crise ambiental e econômica, pois a forma como está sendo gestada produz secas e chuvas intensas. Chegamos ao triste número de 30 milhões de brasileiros passando fome e no RS são 350 mil gaúchos passando fome, então não podemos virar as costas”. Segundo ele há o risco de que muitos passem a apoiar a monocultura. “Precisamos derrotar as suas ideias nas nossas bases”. Citou também o método de valorização da consulta pública, pois o projeto partiu da sociedade organizada. “Temos que ter pauta, mas a partir de um método organizado”, disse. Por fim, afirmou que é uma proposta que dialoga com os pobres que hoje passam dificuldades porque as políticas públicas foram extintas. “As pessoas estão nas cozinhas comunitárias buscando alimento uma vez por semana, mas e nos outros dias, não comem?”, indagou.
O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, afirmou que o projeto chama a atenção e para ele “não vai resolver o problema desses agricultores e da alimentação, mas ele levanta uma poeira sobre olhar a agricultura, pois ela virou agronegócio, então estamos migrando para uma ideia de negócio e não de pensar o campo e a alimentação”.
O líder da bancada petista na Câmara Federal, deputado Elvino Bohn Gass, afirmou que “quando no Brasil pessoas fazem fila para pegar osso em açougue enquanto há superfaturamento de filé mignon e picanha no Executivo, é porque há necessidade de mobilização”. O parlamentar convocou para o dia 24 pelo “Fora Bolsonaro” e em apoio ao CPI, ao impeachment e à aprovação da renda emergencial para a renda familiar. Parabenizou a bancada estadual e disse que em nível nacional há um projeto chamado Assis Carvalho, aprovado, para garantir crédito à agricultura familiar. “Estamos fazendo algo extraordinário que é viabilizar crédito para a produção e oferecer comida de qualidade aos consumidores. Isso é que é desenvolver um país”.
A professora da UFRGS e Conselheira do Consea, Catia Grisa ressaltou a importância do projeto. Chamou a atenção para a redução da área de produção de alimentos, que se não for contida, deve gerar um “apagão alimentar”. Apontou ainda que o cenário nacional, com desmantelamento de política para agricultura familiar também tem causado problemas. “Já vivemos dois planos safra e não houve praticamente nada de inovação ou reação ao cenário dramático. O PL 735 na Câmara federal, citado por Bohn Gass, foi vetado pelo presidente”. No cenário gaúcho, observou a falta de reação do governo do RS. Segundo a professora, outros estados criaram programas de incentivo, aquisição de alimentos e crédito para a agricultura. No entanto, no RS, Eduardo Leite, praticamente não houve ações. “Pelo contrário, houve toda a questão da merenda escolar”, exemplificou.
O presidente da RedeCoop, Charles Lima registrou o desprezo que os governos federal e estadual tem dado a agricultura familiar. “A gente nunca foi tão desprezado. Há esse vazio de políticas públicas pelo governo federal e estadual. Temos construído diálogo, mas avançar mesmo muito pouco”. Para ele o PL 115 vem para inclusive ajudar o campo a se organizar. “Eu não acredito que precisou uma bancada de oposição, a bancada do PT, apresentar esse PL e colocar na mesa, mas em que mundo esse povo está vivendo no governo do Estado. Não merecemos ser tratado dessa forma, somos 27% do PIB”.
Maister da Silva, do MPA e Chefe de Gabinete da Vereadora Laura Sito disse que estamos vindo de uma sequência de crises de estiagem. Em 2021, 167 municípios estavam até maio em estado de emergência. Consequentemente, a crise financeira e sanitária só veio a agravar. “Desde 2008, com a crise dos EUA, veio arrumando um rearranjo do mundo e isso reflete na mesa do trabalhador”. Para Maister, o projeto não é um socorro, pois a agricultura vem vivendo período de exceção desde o golpe de 2016, mas neste período, essa é uma iniciativa que desafia a discutir o modelo de agricultura e o modelo de desenvolvimento que se quer para o RS. Já no cenário federal, observou, houve uma destruição das políticas.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)