Há 16 semanas. ou exatamente 116 dias, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolou um projeto de lei que representa muito para a saúde e para a economia dos gaúchos e Gaúchas. Com caráter emergencial, devido às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária dos setores atingidos pelas medidas sanitárias de restrição às atividades econômicas, o PL 59, que cria o Programa de Subsídio de Juros e Fundo de Garantia de Crédito, no entanto, continua parado na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando o parecer do relator, o líder de governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Os valores que deveriam ser creditados, caso a base governista permitisse a tramitação da proposta da bancada petista, seriam destinados à manutenção da renda e ao pagamento de funcionários, aluguéis, energia elétrica, água, telefonia entre outras despesas. De acordo com o projeto, o governo fica responsável pelo subsídio dos juros até o limite da Selic; as instituições bancárias que participarem do programa ficarão dispensadas de exigir um conjunto de certidões negativas. Além do subsídio, o projeto de lei cria o Fundo de Aval, a ser formado com recursos do Estado, Municípios e Instituições Financeiras participantes. Em contrapartida, as empresas beneficiadas com o crédito subsidiado se comprometeriam a manter os empregos até 60 dias após receber a última parcelado subsídio.
O projeto também prevê que um aporte do Estado de apenas R$ 50 milhões para subsidiar os juros garantiria R$ 1 bilhão em empréstimos para o setor produtivo. “Queremos garantir o acesso ao crédito para quem precisa e hoje não consegue apresentar a documentação e as condições de aval exigidas”, resume o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, lembrando que a proposta de crédito emergencial, somada ao projeto de renda básica e aos recursos que a bancada destinou para compra de vacina, completa o tripé de iniciativas para a proteção da saúde e a economia.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)