A necessidade de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Sul mobilizou parlamentares, trabalhadores e sociedade civil em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, na manhã desta quinta-feira (15). O debate foi proposto pelo deputado Zé Nunes (PT).
Como encaminhamentos, foram sugeridos a criação de uma frente parlamentar em defesa do SUAS, a apresentação de uma emenda popular ao Orçamento do Estado prevendo mais recursos para a área, o envio ao governo de nota de repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 163/2021, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, e o pedido de veto à matéria, após contato com o Ministério Público do Estado. Para os participantes, o projeto trazia retrocessos e enxugamentos que desconsideravam conquistas históricas da assistência social, asseguradas pela própria Constituição.
“É preciso colocar o pobre no Orçamento”, defendeu Zé Nunes. “Não precisa ir longe em Porto Alegre para ver pessoas cozinhando em latas”, lamentou o parlamentar. De 2017 para cá, segundo ele, verificou-se uma redução de 30% ao ano nos recursos para a assistência social em nível federal e, no estado, não era diferente. O valor destinado à pasta teria passado de R$ 11,2 milhões em 2014 para R$ 6,7 milhões em 2018/2019.
A deputada Luciana Genro (PSol) disse que era com admiração e respeito que defendia os trabalhadores do SUAS, que, segundo ela, enxugavam gelo, porque “os governos não destinavam recursos” para a área. Ela lamentou a “invisibilização” dos trabalhadores, lembrando que embora desempenhassem atividade essencial, haviam ficado de fora da lista de prioridades do plano de vacinação contra a Covid-19.
A deputada Sofia Cavedon (PT) lamentou que a reunião não pudesse ter sido realizada antes da votação do PLC 163/2021, apresentado em regime de urgência, e criticou o governo estadual classificando-o de autoritário ao propor a retirada de direitos dos servidores públicos em nome do ajuste fiscal e de um sistema predatório.
Lea Biasi, da Frente Gaúcha em Defesa do SUAS, apontou uma série de medidas do governo estadual, apoiadas pelo Parlamento, que revelavam contradição entre o discurso e a prática, como o PLC 163/2021, que colocava os jovens da Fase vinculados à Secretaria da Segurança Pública e ao sistema penitenciário e a causa animal à frente de uma série de outras políticas voltadas ao cidadão.
A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Leila Thomassin, pediu apoio da Casa para ampliar as equipes de assistência social e o repasse de recursos aos municípios e condenou a retirada de função gratificada da secretária executiva do Conselho.
Jucemara Beltrame, do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS, apontou o momento delicado vivido pelo país na área da assistência social e defendeu a luta contra o desmonte de políticas públicas construídas ao longo dos anos. Na mesma linha, Rudinei Borges, do Fórum Estadual dos Usuários do SUAS, disse não sentir alegria ou regojizo em participar da audiência diante do abandono sofrido pelos usuários dos serviços de assistência social, que estariam enfrentando situação de fome e frio.
A vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Simone Romanenco, lamentou a necessidade de lutarem contra planos estaduais que não seguiam o que estava estabelecido na própria Constituição e sugeriu, a exemplo das campanhas realizadas para destinar recursos para a criança e o adolescente, a realização de campanha de comunicação para esclarecer à população o papel do SUAS, lembrando que a atividade envolvia extenso conhecimento técnico e científico.
Esse aspecto foi acentuado também pela presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Elisa Benedetto, que lembrou que o sistema havia surgido a partir do entendimento das profundas desigualdades sociais e da necessidade de políticas públicas para atender a população vulnerável. No entanto, segundo ela, parecia que quanto maior a necessidade dessas políticas públicas, mais elas eram precarizadas.
Para a representante do Conselho Regional de Psicologia, Eliana Bortolon, havia uma “política de morte” em curso no país. “O povo está sendo deixado a morrer”, considerou. “É o que vemos no nosso cotidiano de trabalho”.
A diretora do Departamento de Assistência Sócial da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Ana Maria Duarte, anotou as demandas apresentadas, assegurando que as repassará ao gabinete, e expôs as ações da pasta dentro das limitações de recursos enfrentadas, ao que o deputado Zé Nunes defendeu que era papel do gestor brigar por mais verbas.
Ainda se manifestaram o diretor do Semapi, Luis Leonel Rodrigues, que criticou o PLC 163/2021, o ex-morador de rua Nilson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua, que relatou como o Centro de Referência de Assistência Social lhe deu “uma nova identidade” e a dignidade “que não conhecia”, envolvendo-o em atividades e grupos de cidadania, e Elisete Lopes, da Famurs, que pediu que os deputados apresentassem emenda ao orçamento porque sem investimento não havia política social.
Descrição dos participantes
Antes da cada fala, ao longo da audiência, cada um dos participantes fez uma breve descrição física de si próprio e do ambiente em que se encontrava, a fim de promover a inclusão dos deficientes visuais que acompanhavam os trabalhos.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)