Os parlamentares, do PT e MDB, entregaram, nesta quarta-feira (14), requerimento ao presidente do TCE para que o órgão promova uma auditoria sobre a dívida pública gaúcha.
O Rio Grande do Sul deve R$ 69 bilhões para a União, algo em torno de R$ 6 mil para cada um dos 11,3 milhões de gaúchos. Esse valor é maior do que o orçamento de um ano inteiro do Estado, que, em 2020, ficou em R$ 61,1 bilhões. Uma dívida impagável para muitos analistas e gestores da área financeira e já paga por representantes da sociedade civil.
Há 23 anos, quando o atual acordo foi firmado, pelo então governador Antônio Britto e o presidente Fernando Henrique Cardoso, a dívida foi consolidada em pouco mais de R$ 9 bilhões. O acordo foi comemorado como uma solução para a histórica e persistente crise financeira do Estado gaúcho.
Passados pouco mais de duas décadas, a percepção sobre o acordo é totalmente diversa. Conforme um estudo do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, desde o acordo o Estado já pagou R$ 37,1 bi e a dívida, ao invés de diminuir cresceu, estabelecendo-se em um patamar absolutamente desproporcional em relação à estrutura das finanças estaduais.
A explicação, segundo os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Tiago Simon (MDB), está relacionada ao indexador definido para a correção da dívida, além dos juros, considerados indevidos pelos parlamentares. O acordo previu uma indexação pelo IGP-DI, além de um juro de 6% ao ano. Para os deputados, nem mesmo em contratos privados, as condições são tão nefastas. Esse indexador foi revisado em um outro acordo que ocorreu no governo de Tarso Genro e, posteriormente, foi assinado pelo ex-governador Sartori. Atualmente, o indexador é o IPCA e o juro é de 4% ao ano.
Mesmo com a nova estruturação, a dívida continua a exigir um desembolso de quase R$ 4 bilhões anualmente. Uma quantia para lá de significativa para um estado que não tem conseguido fazer investimentos consistentes nos últimos anos, perdendo espaço comparativo em relação à infraestrutura com os outros estados do Sul, e, assim, perdendo, evidentemente, competitividade econômica, com todas as repercussões que isso acarreta níveis sociais.
Auditoria
Com esses dados e com a convicção de que solucionar esse problema do endividamento é central para que o Rio Grande do Sul amplie sua capacidade de investimento público e volte a crescer, os deputados Luiz Fernando Mainardi e Tiago Simon procuraram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, para uma audiência na qual entregaram um requerimento para a instalação de uma auditoria do próprio TCE sobre a dívida pública do RS com a União.
“Este é um dos problemas mais graves que enfrentamos. Sofremos a imposição de um índice de reajuste para a dívida que é totalmente afastado da realidade”, comenta o deputado Mainardi. Conforme um cálculo feito por ele mesmo, caso estivesse em vigor o mesmo indicador (IGP-DI) e os juros de 6%, a dívida pública teria crescido em R$ 14 bilhões apenas em 2020, quando este indicador, que já é, em geral, acima da inflação, sofreu uma variação totalmente descabida, chegando a 23,07%, enquanto o IPCA ficou em 4,7%.
Para o deputado Tiago Simon, a recontratualização de 2016, que mudou o indexador do IGP-DI para o IPCA e diminuiu os juros pela metade, foi importante, mas não resolveu o problema. “Por isso, a inspeção do TCE é fundamental. Vai gerar uma análise validada por uma instituição de Estado, o que proporcionará iniciativas institucionais e até mesmo legais sobre o assunto. O atual acordo nos mantém em uma situação de total insustentabilidade”, diz.
TCE vai encaminhar
O presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, considerou o tema relevante e disse que o requerimento será levado em consideração pelo Tribunal. Para Estilac, o TCE já tem analisado o assunto e conhece os números que estão sendo apresentados. “Entendo que é um assunto de alto interesse do Estado. Abriremos um expediente e, em breve, daremos retorno sobre o assunto”, declarou. Segundo o presidente do TCE, não se pode deixar o tema da dívida percorrer o mesmo percurso da Lei Kandir, cujo acordo gerou perdas irrecuperáveis para o Estado.
Texto: João Ferrer (MTE 8078)