Em sessão plenária extraordinária híbrida, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (13) o PLC 165/2021, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública no Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade. O projeto foi encaminhado pelo Executivo a partir das propostas protocoladas pelos deputados Luiz Fernando Mainardi e Neri Carteiro. A bancada do PT votou favorável ao projeto, que contemplou a proposta inicial do vice-líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi.
O deputado Luiz Fernando Mainardi usou a tribuna para agradecer os esforços de todos na elaboração do projeto. “Quero falar da minha gratidão por apresentar este projeto quando fui demandado por concursados aprovados na área da segurança e, certamente, o deputado Neri também o foi. Parabéns aos concursados que aguardam as suas nomeações, estes que são futuros servidores, que se prepararam durante muitos anos, grande parte deles com o curso de Direito, que tiveram anos de estudo, anos de preparação e formação. Certamente eles não poderiam ver esta oportunidade de serem chamados para prestar serviço público cair por terra em função da pandemia”.
O parlamentar agradeceu principalmente o diálogo entre os deputados e o Executivo que resultou na aprovação do projeto. “Parabéns a todos que se mobilizaram e pelos vários diálogos estabelecidos. Aliás, o diálogo prevaleceu, o PLC 165 que estamos votando é fruto do diálogo. Tivemos várias reuniões com o líder do governo, Frederico Antunes, com o Secretário Chefe de Casa Civil e vários outros líderes com quem tratamos esta matéria sempre com o objetivo de garantir a aprovação do projeto. Nos resta agora exigir que o governo preencha os quadros, principalmente os quadros da Segurança Pública que precisa de mais servidores para garantir presteza e qualidade no serviço. Parabéns a todos os concursados e futuros servidores públicos do Estado,” destacou Mainardi.
A deputada Sofia Cavedon ressaltou que o projeto apresentado pelo governo é resultado da luta dos trabalhadores e trabalhadoras que fizeram concurso e conseguiram passar. Segundo a parlamentar, com a pandemia e a forma como o governo federal condicionou os entes federados à sua política, por exemplo, com a compensação das perdas vinculando a não possibilidade de criação de gastos e recomposição salarial criou-se uma situação injusta e que poderia prejudicar as pessoas que passaram em concurso público. Os trabalhadores da Justiça, exemplificou Sofia, estão aguardando neste sentido, pois há concurso na Brigada Militar e o sonho de todos na Segurança Pública é a valorização de suas carreiras. “Quero dizer que essa medida do governo está acertada, assim como o governador nos deve o anúncio da abertura de editais de concursos públicos, especialmente na educação. Ano passado nos foi sinalizado, e o governo anunciou, que em julho seria a data do edital do concurso e queremos que seja efetivado”, cobrou. Conforme Sofia, há hoje 27 mil contratos temporários entre professores e técnicos temporários. “Vai fazer mais de oito anos que não há concurso público, portanto somos a favor da suspensão do prazo dos concursos realizados e queremos novos concursos”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) com ajuda das assessorias de imprensa dos respectivos mandatos.