“A concessão dos novos blocos de rodovias não pode ser feita a toque de caixa, de forma atropelada e sem ampla discussão e transparência com quem de fato usará e pagará pelos serviços. Esse é um tema que envolve as próximas sete administrações do estado”. Com essa fala realizada na manhã desta terça-feira, 13, o deputado Valdeci Oliveira (PT), primeiro-secretário da Mesa Diretora do legislativo gaúcho e representando a presidência da Casa, instalou oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários de Rodovias Pedagiadas. Tendo como proponente da iniciativa o colega de bancada Pepe Vargas, Valdeci destacou que, diante da dificuldade de investimentos públicos, é até compreensível a utilização de concessões com pedágios, mas é preciso que se pactue uma cobrança justa e que o serviço realmente traga melhorias e segurança no deslocamento dos usuários. “Mas não modelos leoninos e abusivos, pois isso traz prejuízos enormes para quem irá utilizá-los todos os dias. Pedágio tem de ser bom para as duas partes, os usuários precisam de respeito. Uso o exemplo de Santa Maria, que, até Porto Alegre, terá seis praças de cobrança num trajeto de 300 quilômetros. É fundamental que o governo dê mais tempo para a discussão,” avaliou Valdeci.  Por conta do cumprimento dos protocolos sanitários, a cerimônia ocorreu em formato híbrido (presencial e virtual) no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha.

Para Pepe Vargas, a aposta feita por diversos governos no modelo de concessão de rodovias, tanto federais quanto estaduais, que beneficia principalmente a iniciativa privada, resultou na situação que vemos hoje, o que por si só já justificaria a criação da Frente Parlamentar. “Essa realidade faz surgir conflitos entre os usuários e as administradoras”, constatou o deputado, que citou o caso do município de Encantado, cuja comunidade ficou isolada pela praça de pedágio e acabou experimentando, na prática, uma forte retração econômica pela saída de empresas da localidade. Pepe utilizou ainda outro exemplo que foi contra o interesse público e que gerou um descontentamento muito forte junto à sociedade gaúcha. Segundo ele, a concessão da BR-116 resultou em preços elevados do pedágio pago pelos motoristas sem que a empresa concessionária tivesse a obrigação de investir na duplicação da via, obra que está sendo feita agora com recursos públicos federais, “com toda a comunidade da zona sul do estado se ressentindo quanto a isso”, pontuou.

Pepe criticou também a forma como o governo articulou os debates sobre o tema, que vem se configurando como protocolares e não um processo onde as comunidades possam se apropriar dos elementos e apresentar sugestões. Ele citou a realização de audiências públicas propostas pelo executivo gaúcho entre esta terça-feira e a próxima quinta para discutir a concessão de três novos blocos de rodovias, compreendendo a Região Metropolitana de Porto Alegre e Hortênsias; Planalto e Serra, que acrescentará 10 novas praças de pedágios às 12 existentes atualmente em rodovias estaduais. “São milhares de documentos que estão colocados em consulta pública, o que torna impossível de as pessoas lerem tudo em tão pouco espaço de tempo. As audiências programadas são insuficientes para que as pessoas possam se manifestar”, destacou. “E é impossível dizer que há participação popular e transparência nessa questão”, acrescentou Valdeci, membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da RSC-287.