Projeto assinado por oito deputados visa criar fundo de apoio ao pequeno produtor rural
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa apresentou, em maio, o PL 115/2021, que cria a Lei de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, um setor fortemente atingido pela pandemia e pela estiagem de 2020, após ouvir as demandas de movimentos e organizações da agricultura familiar e da reforma agrária. A proposta foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e a Bancada do PT.
A proposta de crédito emergencial consiste na aplicação de RS 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Caso aprovada, a lei beneficiará agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas, agroindústrias familiares) que tenham como foco a produção de alimentos para as compras institucionais (PNAE e PAA) e para feiras, a produção de leite e a produção para subsistência.
Além da pandemia e estiagem, o setor também teve uma drástica redução nos recursos aplicados pelo Estado na Agropecuária e Desenvolvimento Rural nos últimos anos: 37,5% em 2019 e 2020 em relação à média anual aplicada entre 2011 e 2014. No Feaper e no Funterra a redução foi ainda mais drástica cuja média anual passou de R$106,1 milhões/ano entre 2011 a 2014 para R$42,7 milhões/ano entre 2015 a 2018 e para 25,9 milhões/ano em 2019 e 2020 (valores atualizados pelo IPCA 02/2021).
No RS, a agricultura familiar é responsável por produzir a maior parte dos produtos listados na cesta básica. Mas, ao mesmo tempo, milhares de famílias do meio rural enfrentam a pobreza. De acordo com o Dieese, em março de 2021 a cesta básica em Porto Alegre chegou a R$623,37, com alta de 25,2% em 12 meses.
“A proposta vai ter um impacto enorme para as famílias produtoras de alimentos e para a segurança alimentar de toda população gaúcha”, disse o deputado Marroni.
O projeto conta com duas modalidades de crédito. A primeira contará com R$25 milhões para o fomento à produção de subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais, em que o pagamento da dívida do agricultor será feito através da entrega dos alimentos que produz às entidades assistenciais. A segunda modalidade será de financiamentos subsidiados, realizados pelo Banrisul, Badesul e Cooperativas de Crédito que atendem a Agricultura Familiar, com subsídio do Feaper de cerca de R$500 milhões em juros.
Na Assembleia Legislativa, o projeto atualmente passa pela Comissão de Constituição e Justiça. A Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar está realizando diversas Audiências Públicas Populares para dialogar com a sociedade, mobilizar o setor e sensibilizar o governo estadual. Segue abaixo a agenda das próximas audiências:
14/07 – 19h – Audiência Pública – Comissão de Segurança e Serviços Públicos – ALRS;
16/07 – 19h – Audiência Pública Popular – Região Sul e Campanha;
21/07 – 19h – Audiência Pública Popular – Região Metropolitana e Litoral;
23/07 – 19h – Audiência Pública Popular- Região Missões.
Texto: Maria Lucia Walerko Moreira (MTE 18896)