O Projeto de Lei 115/2021, que trata do Crédito Emergencial para Agricultura Familiar, foi debatido na noite desta sexta-feira (9) em audiência popular promovida pela Frente Parlamentar que trata da pauta. A proposta foi construída em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS), União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) e a Bancada do PT, tramita na Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente da Frente, deputado Edegar Pretto, o projeto irá receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Sérgio Turra. O parecer foi protocolado no sistema da Assembleia Legislativa nesta sexta. Edegar avalia que a fome voltou ao Brasil e já são mais de 19 milhões de pessoas passando necessidade, “isso tem tudo a ver com o nosso projeto, que trata de ajuda para a agricultura familiar produzir alimentos. Além da mobilização no estado, estamos conversando com vários deputados e deputadas em busca de apoio para aprovação do projeto na Assembleia Legislativa”. Ele lembra que, além da pandemia, os efeitos da estiagem afetaram diretamente as famílias do campo. “Portanto, é preciso que esse projeto seja aprovado o mais breve possível, pois não é somente uma bandeira da bancada do PT, mas de todo o conjunto da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Também precisamos do apoio dos consumidores, pois a falta de incentivos no campo pode causar desabastecimento, e isso aumenta o preço dos alimentos para consumo. Também conclamamos às Câmaras e Prefeituras, para que enviem moções à Assembleia e reforcem o conjunto que trabalha pela aprovação do projeto de crédito emergencial”.
A audiência foi conduzida por Vilso Alba, da Fetraf/RS, e Vanderléia Nicolini Chittó, do MPA, e contou com a participação de lideranças locais e regionais. Isaías Vedovatto falou em nome das entidades proponentes do PL e destacou que o projeto é fundamental para os pequenos agricultores, “não só os pequenos porque sofremos com as consequências graves da seca, e vivemos um período de crise econômica e com pandemia. Em qualquer país, em período de crises, é fundamental que o Estado garanta alimento para toda a sua população, isso é a base fundamental para a sobrevivência. E essa alimentação é produzida pelos agricultores, camponeses e quilombolas”. Ele afirmou que o Estado é conduzido pelos governos, “se olharmos para o governo federal ele tem sido de combater aos pequenos agricultores e camponeses de modo geral, em todos os aspectos. Não houve nenhuma condição melhorada, só corte dos recursos, cortes do PAA, na compra de alimento para as escolas” lamentou.
O deputado federal Dionilso Marcon lembrou que esse projeto é da luta de classes, “é contra o modelo de agricultura que está aí. Para sair do papel é na luta, na peleia. Sugiro fazer mobilizações, marcar audiências com os deputados nos seus municípios e fazermos a disputa política. É importante destacar que o consumidor não aguenta mais os preços altos da comida, da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, da energia elétrica, que também vai bater na conta dos nossos agricultores. Esse projeto atende uma necessidade da agricultura familiar, dos nossos assentados, para produzir alimento para quem vive na cidade, para o consumidor”.
Veja como se manifestaram os presentes
Juliano de Sá, presidente do Consea RS: O Conselho tem ajudado a fazer essa discussão, pois uma das nossas tarefas é a mobilização social em torno da solidariedade como forma de organizar o povo e denunciar a ausência das políticas públicas do Estado. Em conjunto com os movimentos do campo apresentamos diversas sugestões ao governo gaúcho, e nada do que apresentamos foi feito até o momento. Portanto, já tiramos recomendação em apoio ao PL 115 de crédito emergencial, pois entendemos que ajuda a alavancar a economia regional e garantir a produção de alimentos. Enquanto as políticas públicas não acontecem, é importante prestarmos solidariedade, mas essa ajuda não pode ser tratada como assistencialismo ou política pública.
Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes: Ressalto aqui a importância de trabalhar esse tema no conjunto das entidades, porque todos nós olhamos para o mesmo lado. O crédito emergencial busca corrigir esse grande problema que o estado tem de não ter uma ação de apoio à produção de alimentos. Temos um Estado que só tem se preocupado com a produção de soja e não para a alimentação e com isso estamos encaminhando para o desabastecimento. É um projeto muito bom para o conjunto da sociedade gaúcha.
Adelar Pretto, MST: É importante que as Câmaras de Vereadores façam o debate nos municípios e apoiem essa mobilização para aprovar o projeto de crédito emergencial. Vamos solicitar à Assembleia uma audiência pública para reforçar o tema e a necessidade deste debate com toda a sociedade. Nossa luta é pela aprovação do projeto, e para que o governador sancione a lei.
Antoninho da Silva, MST: Importante que a região se movimente na questão de fazer o grande debate político, o governo do RS está vendendo tudo a ‘toque de caixa’. Temos que trazer todos para o debate, junção das organizações sociais junto com os partidos de esquerda para a gente poder no futuro garantir alguns projetos que são de viabilidade para nós da agricultura familiar.
Claudinei Tomazelli, Cresol de Constantina: Nós, enquanto Cresol, queremos ser parceiros, no sentido de poder operacionalizar e os agricultores poderem acessar esse crédito diferenciado. Nos pequenos municípios e grandes, nós precisamos conscientizar mais e melhor nossos agricultores familiares na questão da produção de alimentos. Vem muita coisa de fora dos municípios e o nosso agricultor está muito iludido com o grão, a exemplo do que foi o preço agora da soja. Precisamos reforçar ainda mais e desafiar com que os nossos agricultores voltem a produzir alimentos saudáveis. Parabéns pela iniciativa, somos parceiros e queremos cada vez mais contribuir nesse ponto de vista, porque o meio rural é o que produz alimento saudável para toda a nossa nação.
Plínio Santos, presidente do Sindicato dos Municipários de Palmeira das Missões: Esse projeto nos instiga a fazer uma reflexão sobre o momento que estamos vivendo. É preciso mudar essa realidade, pois há falta de atenção, há falta de financiamento e há falta de condições para que os pequenos agricultores possam produzir alimentos.
Plínio Simas, do Movimento dos Pequenos Agricultores: O grande desafio é a gente conseguir ter esses elementos em torno do projeto para fazer o debate nos municípios, com lideranças e entidades, e fazer um movimento com as forças políticas. Temos que fazer esse esforço para que o projeto ganhe força, mesmo sabendo que é um crédito limitado e que vamos ter muitas dificuldades na implantação. Nós agora vamos fazer um grande trabalho nos municípios pela aprovação.
Texto: Catiana Medeiros, Leandro Molina (MTE 14614) e Raquel Wunsch (MTE 12867)