A bancada do PT na Assembleia Legislativa encaminhou nesta sexta-feira (9) ao governador Eduardo Leite um ofício questionando sobre a demora na implantação de uma política de auxílio às pessoas que sofrem com a falta e renda durante a pandemia. A ação foi realizada em função na demora na implementação das duas etapas do Auxílio Emergencial Gaúcho, de autoria do próprio governo.
O ofício enviado nesta sexta-feira a bancada retoma os questionamentos feitos ainda em maio sobre a primeira etapa do Auxílio Emergencial Gaúcho que o governo sequer respondeu. Somado a isso, a bancada agora também questiona sobre a segunda etapa do programa que é destinada às pessoas que se enquadram no Simples gaúcho, mas que tiveram o benefício negado por conta de um erro do próprio governo que exigiu inscrição estadual de empresas que não comercializam produtos, pois são empresas de serviços.
Desde o ano passado, a bancada do PT faz um esforço para aprovar o Projeto de Lei 74/2020, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que propõe a Política Estadual de Renda Emergencial, advindo das inúmeras preocupações com avanço da pandemia da Covid-19 no estado e suas consequências econômicas e sociais. Neste meio tempo, o Executivo apresentou uma proposta bem mais enxuta do que vinha sendo discutido e demandado pela população gaúcha. Diante da urgência no auxílio às pessoas em dificuldade, a bancada petista votou favorável ao projeto do governo.
No entanto, mesmo com a aprovação do Auxílio Gaúcho há mais de 90 dias, as pessoas continuam aguardando respostas do governo. De acordo com a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, além da demora, o Executivo nega o direito de empresas do Simples, de forma indevida. “As empresas de eventos não atuam com a venda de produtos, mas com serviços na área, o que não demanda inscrição estadual”, argumenta, acrescentando que as duas etapas seguintes, para os MEIs e Desempregados também não foram anunciadas ainda. “Aos mais pobres, nenhuma transparência e busca ativa para que as pessoas possam receber. Me parece estar bem longe de um Auxilio emergencial que respeite a dignidade e necessidade da população”, avalia.
A mesma preocupação é demonstrada pelo líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas que aponta a morosidade e a falta de transparência do governo na condução do processo, mesmo que a distribuição de renda seja uma das principais ferramentas indicadas pela Organização das Nações Unidas, pesquisadores e governantes mundiais como forma de garantir o distanciamento social seguro, proteção da população, dignidade, manutenção da vida e subsistência. “Transcorridos mais de 90 dias da aprovação do Auxílio Emergencial Gaúcho, o programa, além de insuficiente, patina, não chega a quem precisa e não tem a menor transparência”, sentencia.
No ofício, a bancada questiona o número de famílias chefiadas por mulheres que serão beneficiadas, a quantidade de beneficiadas pelo auxílio emergencial estadual por município, o montante de famílias que estão sacando o benefício no Banrisul. Também é perguntado ao governador como está sendo a divulgação para que as famílias saibam que são beneficiadas pelo programa Emergencial e como está sendo o envolvimento dos municípios. O objetivo é exigir maior agilidade nas respostas do Estado para a garantia de atendimento à vida da população gaúcha que já foi afetada direta ou indiretamente pela Covid, visto que o projeto foi aprovado em caráter emergencial justamente para garantir que a renda chegue com a maior brevidade possível aos trabalhadores informais, desempregados e famílias mais pobres.
O questionamento vem depois de o Legislativo estadual ter incluído outros setores ao Programa Emergencial, como o de Eventos, e de ter repassado R$ 7 milhões para o Governo do Estado. No entanto, as empresas do simples, que se enquadram nas categorias de prestação de serviços, tais como eventos, organização de feiras, congressos, exposições e festas, artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não podem cumprir a exigência da norma, posto que a eles sequer, é possível a inscrição estadual.
Por fim, no ofício, a bancada solicita uma reunião com o Governo do Estado, a fim de debater a situação de centenas de empresas que aguardavam emergencial o benefício e foram cortadas, assim como das famílias em maior vulnerabilidade.
Texto: Claiton Stumpf – 9747