Após nove anos de tramitação na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 164/2012, que institui a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Estado do Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), o projeto recebeu parecer favorável da relatora deputada Juliana Brizola (PDT). A proposta visa minimizar os efeitos da falta de água em determinados períodos do ano e, ao mesmo tempo, evitar problemas decorrentes do excesso de água da chuva.
O projeto do deputado Jeferson prevê a implementação de alguns instrumentos como programas de educação ambiental, ações de cooperação e de capacitação com instituições, políticas de incentivos, dentre outros, visando a prática do armazenamento da água da chuva, seja no espaço doméstico urbano, como nos estabelecimentos comerciais, industriais e rurais. Embora seja executado nos municípios, a proposta não cria obrigações para os municípios, mas, uma política de âmbito estadual, que poderá ser utilizada para orientações gerais e estímulos a ações, seja do governo estadual através de seus órgãos, ou em parcerias com outros entes da federação e com a sociedade organizada.
Como exemplo, o autor do projeto cita um dos maiores programas criados no Brasil, chamado de Um milhão de Cisternas, durante o governo Lula, que foi conduzido por entidades da sociedade civil e movimentos populares, na região nordeste do país, que existe com financiamento privado e recursos públicos, por meio de parcerias e mobilização das comunidades locais. “Os dados pluviométricos do Rio Grande do Sul mostram que não há falta de água no estado, mas ocorre uma distribuição irregular ao longo do ano. Faz-se necessário a existência de políticas públicas que estimulem o armazenamento de água nas residências para uso doméstico e para atividades produtivas”, argumenta Jeferson.
Ao armazenar a água dos períodos em que há abundância pode-se minimizar a falta em outro período, estimulando também o uso sustentável dos recursos hídricos. “É nesse sentido que está fundamentado o PL 164/2012, de não de obrigar, mas de traçar diretrizes, estimular e apoiar a implementação de programas e ações visando os objetivos da Política”, explica o deputado, acrescentando que os recursos hídricos são vitais para a vida e para a economia, mas a água em quantidade e qualidade muitas vezes falta em muitos locais. “Tem estudos que alertam para escassez em quase todas regiões do mundo, com agravamento em alguns países. Para enfrentar isso, múltiplas iniciativas são necessárias, com estratégia de gestão de preservação e uso eficiente da água”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)