O projeto de lei 95/2020, que determina ao estado a disponibilização de abrigamento e acolhimento para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, acaba de ser aprovado, em sessão plenária do Legislativo, na tarde desta terça-feira (05/07), por 48 votos sim e apenas 1 voto contrário. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), foi apresentada no ano passado, em caráter emergencial, para atender à demanda crescente de casos de violência doméstica, asseverada pela necessidade de isolamento social, em função da pandemia A matéria, mesmo apta para a votação no Legislativo, não foi a plenário nas três sessões anteriores por falta de acordo da ala governista, e teve pouca agilidade na tramitação, desde o ano passado, em função de inúmeros pedidos de vistas de deputados da base do governo.
Autor do PL 95, Jeferson agradeceu às mulheres integrantes da Força- Tarefa de Combate aos Feminicídios, ligada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo, que ajudaram a elaborar a proposta; e às colegas deputadas, que promoveram audiências e reuniões para sensibilizar os Poderes quanto à importância da aprovação da matéria. “É uma medida preventiva, aguardada com muita ansiedade por mulheres e crianças que enfrentam risco real de morte, todos os dias, por estarem expostas aos seus agressores e sem alternativas”, destacou o parlamentar, informando que, em todo o RS, existem apenas 14 casas abrigo públicas. Ele lembrou que, mais do que os espaços físicos para o abrigamento, é necessário garantir o acolhimento das vítimas. “Estas pessoas precisam ser recebidas por equipes preparadas para acolhê-las, com o devido cuidado, porque elas sofrem duas vezes: pela agressão e pela exposição, no momento em que fazem a denúncia e passam a ser perseguidas e ameaçadas pelos agressores. É uma situação traumática”, detalhou.
Relevância comprovada em dados – Em 2020, foram 54.664 casos de violência doméstica contra a mulher. Isso significa que a cada 1 hora pelo menos 6 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em seus ambientes familiares no RS. De janeiro a junho deste ano, foram 47 feminicídios. Em 2020, foram 80 feminicídios consumados e 319 tentativas ao longo de 12 meses. “Feminicídio é um crime que não adianta apenas investir na segurança, é necessário pensar e agir preventivamente. O abrigamento é uma destas políticas importantes, que poderia ter poupado muitas vidas e será decisiva neste sentido”, concluiu o Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)