A violência e os crimes contra a vida das meninas e mulheres é uma constante na realidade brasileira e precisamos denominá-la. Ela é fruto das relações de poder construídas historicamente em que homens acreditam que sua humanidade é maior do que as mulheres. Os feminicídios, crimes majoritariamente anunciados. Nossa experiência brasileira, com a produção de leis importantes para com o enfrentamento à violência contra as mulheres é um marco das primeiras décadas do século XXI.
Em 2006, com a Lei Maria da Penha e 2015, com a tipificação do feminicídio definido como um homicídio em contexto de violência doméstica/ familiar ou em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, tornaram-se referências regionais e globais.
No entanto desde o golpe misógino contra a Presidenta Dilma em 2016, as conquistas legais e vinculadas às políticas públicas para as mulheres, foram alvo permanente das ações das forças reacionárias, com maior envase após ascenção de uma fascista, misógino ao poder, em 2018. No Rio Grande do Sul da mesma forma, com o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres se foram também os recursos públicos e os programas vinculadas à garantia de nossos direitos humanos. O resultado foi o aumento dos índices de violência doméstica e intrafamiliar e por óbvio o aumento dos feminicídios. Dos 10 milhões destinados somente pela SPM/RS para políticas para as mulheres no final do Governo Tarso, tivemos parcos 25 mil reais apresentados pelo atual Governador para executar nossas políticas, em 2020.
Diante do cenário caótico em relação à vida das mulheres, em 2019, através da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, foi instituída a Força-Tarefa de Combate aos Feminicídios, como forma de buscar alternativas para enfrentar a morte de mulheres e violência no RS. O parlamento gaúcho, junto com a Câmara Federal e o Senado, tomaram a frente de um processo coletivo junto com o movimento de mulheres e feminista para apontar saídas e exigir recursos públicos para a garantia da vida das mulheres e seus dependentes. Através desta experiência, protagonizada pelas mulheres do PT e parlamentares do nosso partido, produzimos encontros em todo o estado gaúcho, iniciativas como campanhas públicas para enfrentar a violência de gênero e também propostas legislativas para dar conta das ausências de políticas que se aprofundaram ainda mais com a entrada de Leite como Governador do Rio Grande.
Mesmo antes da Pandemia do Coronavírus, em 2019, o Rio Grande do Sul foi o 3º estado que mais matou mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, em 2020 o 4º estado que mais matou mulheres. Foram 80 mulheres mortas e 323 tentativas de feminicídios, naquele ano. Desta forma, inspiradas pelas recomendações internacionais de Direitos Humanos, produzimos um Projeto de Lei, nº 95/2020, de autoria do Deputado Jeferson Fernandes, que prevê o abrigamento e acolhimento emergencial de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica, durante a pandemia, dando caráter de essencialidade às estas políticas públicas, tentando frear de forma paliativa o crescimento da violência intrafamiliar, que se tornou uma mazela mundial ainda maior, onde vítimas foram obrigadas à convivência permanente com agressores, em virtude do isolamento social.
Por este motivo a Secretaria Estadual de Mulheres do PT conclama nossas lideranças do estado para apoiar essa iniciativa, seja em forma de moções, pronunciamentos públicos, ou pelas redes sociais, como forma de pressionar a bancada governista, que há mais de um ano protela a votação de um projeto fundamental para a vida e a dignidade das mulheres e crianças gaúchas. Entrando para a 4ª semana consecutiva na ordem do dia, é preciso mobilização e priorização para além das mulheres, nesta pauta. Esta é uma demanda coletiva e urgente!
Pensando nisto, outras iniciativas coletivas das mulheres petistas surgirão para a disputa da sociedade gaúcha, em relação ao tema dos direitos humanos das mulheres, através de políticas públicas feministas! Assim, através da maior bancada de oposição a este governo neoliberal, machista e misógino, representando por Eduardo Leite, vamos exigir prioridade para que a luta das mulheres seja considerada um elemento fundante na agenda pública gaúcha! E por isso na próxima terça –feira, nós mulheres do PT e o movimento feminista, estaremos junto à nossa aguerrida bancada, acompanhamento a votação, fortalecendo a luta no parlamento!
Em defesa da vida e da dignidade das mulheres e crianças, e em nome das 47 mulheres mortas no RS neste ano de 2021: aprova PL 95 já!
Secretaria Estadual de Mulheres do PT/ RS.