A Comissão de Educação, Desporto, Cultura, Ciência e Tecnologia do Legislativo encaminhará ao Ministério Público Estadual (MPE), à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc) e à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) demandas apontadas durante audiência pública que debateu a “Educação em Tempos de Pandemia”, na manhã desta sexta-feira (25/06). A reunião, que ocorreu a pedido do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), reuniu representantes de Coordenadorias Regionais de Educação, de Universidades, do CPERS Sindicato e de escolas estaduais do interior gaúcho, que trouxeram relatos e preocupações com a atual situação educacional a partir do ensino híbrido. “Conseguimos nosso objetivo que era o de passar para as autoridades o que realmente está ocorrendo nas escolas neste período. Esperamos, portanto, respostas e ações concretas e com agilidade para apoiar quem está vivendo este momento educacional e sofrendo as consequências na prática”, cobrou o parlamentar.
Representando a diretoria do CPERS/Sindicato, Édson Garcia iniciou fala lembrando os funcionários de escola, que não foram dispensados da atuação presencial mesmo no começo da pandemia e, por conta disso, teriam sido contaminados e muitos chegado a óbito, assim como os professores, que retornaram às salas presenciais em outubro de 2020, todos sem reposição salarial há 7 anos e adicional para cobrir os gastos com Internet e equipamentos. Ele apresentou dados de uma pesquisa com a categoria, realizada pelo Sindicato em maio, segundo a qual: 34,7% das escolas estaduais apresenta casos positivos de Covid 19; 70,7% dos professores e funcionários dizem não haver condições sanitárias nas escolas; 32,4% dizem não haver EPIs suficientes e adequados; e 78,2% entendem que o governo não fez bem o trabalho de orientar a comunidade escolar, professores e funcionários sobre as medidas de segurança contra a doença. “Tem escolas que ainda estão sem sabão, sem banheiro, com problemas de infraestrutura que não foram resolvidos desde o ano passado”, ilustrou. Édson acrescentou ainda que falta clareza quanto ao sistema híbrido de ensino adotado pelo governo; criticou o fechamento de turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e a falta de projeto de informática para as escolas estaduais.
Eloísa Maria Womer, do 10º Núcleo do CPERS/ Santa Rosa manifestou preocupação com a saúde mental dos trabalhadores em Educação. Ela contou que, nas visitas às escolas de Santa Rosa, percebe-se que estão funcionando normalmente “como se não houvesse pandemia e com mínimos protocolos de segurança”. Disse que o Núcleo tem recebido relatos de sobrecarga de trabalho desumano. “A carga horária não está sendo respeitada; os professores estão usando suas redes de Internet, tendo de comprar novos celulares e computadores, apesar das limitações salariais”, relatou. Sobre isso, citou a perda de poder aquisitivo como um dos fatores de adoecimento da categoria: “Nossos colegas estão abrindo mão do lazer necessário, com dificuldades para comprar material didático, livros e mesmo redução na qualidade da alimentação”, detalhou a sindicalista, que alertou: “Muitos de nós estão apresentando sinais da Síndrome de Burnout, que é a do fio queimado, da exaustão. Estamos há 1 ano e meio nesta situação de sobrecarga”.
Terezinha Mello, do Núcleo do CPERS de Ijuí, chamou a atenção para o que considera um verdadeiro “desmonte da educação”. “Estamos com muitos laboratórios de informática e bibliotecas fechados, com professores se desdobrando para dar conta de tudo”, narrou. Ela denunciou a subnotificação de casos de covid 19 nas escolas da região, que estaria ocorrendo por pressão da Coordenadoria Regional. “Nossos colegas sabem dos casos, mas não querem fazer a denúncia, porque a Coordenadoria está proibindo de divulgar”, alertou. Therezinha também atentou para as dificuldades de manutenção financeira dos professores da região. “Recebemos as cestas básicas do governo para os alunos carentes e me doeu o coração ouvir de um professor que aquela cesta estava fazendo falta na casa dele”, emocionou-se a sindicalista.
Joner Nascimento, diretor do Núcleo 33 do CPERS/ São Luíz Gonzaga, mostrou preocupação com a evasão escolar em função da dificuldade de acesso à Internet. “Temos muitos alunos que são do interior, que ficaram em casa sem acesso às atividades escolares, porque não temos nem como levar material para eles”, narrou o professor, lembrando que o governo do estado não disponibiliza nenhum tipo de ajuda para estas visitas. “Alguns de nós, tiram do próprio bolso para ir a estas comunidades mais distantes”, confidenciou. Ele também criticou o fato de o governo não ter mecanismos de escuta dos professores. “O governo está impondo um sistema de ensino sem colher as informações de quem o está executando. Que se ouça mais aqueles que estão desenvolvendo estas atividades, porque só assim se constrói educação de qualidade, senão, é mero cumprimento de protocolo”, assinalou.
Dra. Ana Luiz Leal, que representou o Procurador Geral do Estado, Marcelo Dornelles, destacou que o órgão tem acompanhado de perto a questão da educação no estado com o objetivo de garantir, neste período de pandemia, não só o acesso a este direito, mas um acesso igualitário. Neste sentido, reforçou o caráter fiscalizatório do Ministério Público Estadual. “Contem com o MP, com a fiscalização, pois nós somos interessados em oferecer este acesso seguro ao retorno escolar, com equipamentos tecnológicos, com Internet acessível, etc”, ressaltou, incentivando professores, funcionários e comunidade escolar em geral a fazer denúncias às Coordenadorias, aos Núcleos para que sejam levados às promotorias de Justiça. “Estamos atentos a questões como limpeza das escolas, EPIs, acesso dos alunos, tipos de conteúdo nas plataformas, etc”, completou.
A diretora da Faculdade de Educação da UFRGS, Liliane Giordani destacou o Reconecta UFRGS, programa que busca destinar computadores para alunos e alunas em vulnerabilidade socioeconômica e garantir a manutenção do acesso dos mesmos ao ensino remoto na Universidade. Ela cogitou a possibilidade de estender a iniciativa a alunos de escolas estaduais, posto que os computadores são fruto de doações. “Me disponho a reunir com o CPERS para ver de que forma podemos ajudar neste sentido”, disse a Liliane.
A presidente reeleita do CPERS, Helenir Schürer cobrou do governo Leite resposta sobre a adesão do estado ao programa Internet para Todos e quanto à disposição da Seduc de construir com o Sindicato uma Plano de Recuperação dos alunos que ficaram à margem da educação por falta de acesso à Internet. “Não pode ser a partir de uma prova, como quer o governo. Temos de sentar com a comunidade escolar e professores, e assumir a nossa responsabilidade em minimizar as perdas dos nossos alunos a partir de um projeto viável. Não podemos esperar a pandemia passar para fazer isso”, defendeu a presidente.
Representando a Secretaria de Educação, Letícia Grigoletto disse que a pandemia, que pegou a todos de surpresa, potencializou problemas que a Educação gaúcha já enfrentava. “Tivemos de conceituar um modelo híbrido de ensino em caráter emergencial, formar professores com letramento digital inicialmente. Adotamos plataforma única, adquirimos equipamentos que deveriam ter sido entregues a todos os professores, além de Internet patrocinada para estudantes e professores”, justificou, acrescentando que irá encaminhar o caso para saber por que muitos não receberam o material.
Sobre a recuperação dos alunos, argumentou que a Seduc mantém uma Força-tarefa para tratar do tema. “A formação continuada dos professores é necessária para a recuperação dos alunos, assim como precisamos saber de onde partir e quais fragilidades dos estudantes atacar, por isso a necessidade da avaliação diagnóstica”, justificou Letícia. Quanto aos problemas de infraestrutura e de equipamentos, limitou-se a dizer que “medidas estão sendo tomadas e nenhuma escola será aberta sem garantia de segurança dos profissionais”. Mas, apesar disso, mostrou considerar fundamental a abertura pela segurança alimentar dos estudantes, menor exposição das crianças à violência, etc. “Não podemos passar isso para depois da pandemia”, assinalou.
Por fim, prometeu encaminhar aos superiores os relatos de sobrecarga dos trabalhadores em educação, carências, etc. “Estamos olhando para o mesmo horizonte: a educação de qualidade, mesmo que a partir de olhares diferentes”, tergiversou a representante da Seduc.
A audiência pública teve a coordenação da deputada estadual Sofia Cavedon.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)