Foi aprovado na Comissão de Fianças por nove votos contra um o Projeto de Lei 72/2017 que prevê alterações no Fundovinos, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). O Projeto já havia recebido parecer favorável do relator, deputado Matheus Wesp (PSDB).
As modificações introduzidas pelo projeto visam garantir a efetividade da aplicação dos recursos do Fundo e manter parcerias com a ARCO (Associação Brasileira de Criadores de Ovinos). A proposta de modificação da legislação concebe a celebração de convênio com entidade representativa da cadeia produtiva dos ovinos para que esta desenvolva os projetos pertinentes através de apoio à pesquisa, assistência e capacitação técnicas, ao fomento, e de programas, projetos de inovação, infraestrutura e reconversão.
O início da arrecadação para o Fundo começou no governo Tarso, quando o deputado Mainardi era secretário de Agricultura. Na época vários programas foram criados para incentivar os produtores e aumentar o rebanho no Estado, como por exemplo, o Mais Ovinos no Campo.
“O que se pretende com o projeto é expandir a ovinocultura, qualificar a atividade e garantir renda para os produtores” destaca o autor do projeto. A próxima etapa é levar o projeto para o Plenário da Casa.
Texto: Elis Regina Cartaxo (MTB 18557)