Em nome da bancada do PT, o deputado Pepe Vargas encaminhou na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (22) voto favorável ao Requerimentos Diversos 44/2021 de autoria da Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que requer, suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021. Em sua manifestação o parlamentar defendeu uma nova negociação da dívida do governo do Estado com a União.

Para Pepe, a exemplo do Requerimento da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e Reforma Tributária, a Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal exerce uma função importantíssima, pois se debruçam sobre os temas das finanças do Estado. O deputado sugeriu que ambas as comissões convidem o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Amauri Peruzzo, e recomendou que os parlamentares leiam a entrevista que o mesmo concedeu ao Jornal do Comércio, na qual discorre sobre a negociação da dívida feita em 1998 no valor de aproximadamente R$ 9,6 bilhões. “Em 2018 já havíamos pago R$ 37, 7bilhões e hoje a dívida está em mais de R$ 63 bilhões. Isso porque os juros compostos chegam a 6,17%, que somados ao IGPDI do período totalizam 1.379% de juros. Se pegarmos o IPCA, neste mesmo período o juros é de 237%”, argumentou.

Segundo Pepe, de tudo isso a pergunta que fica é se a relação feita entre os entes e a união é de colaboração. “Me parece que não. Temos que chegar a um acordo de que é preciso uma outra negociação. Só em 2017, a União concedeu isenção as petrolíferas que chega a 1 trilhão, então por que não pode conceder isenção ao Estado”, ponderou.

Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)