Conselheiro Cesar Miola encaminhará o tema para o Tribunal

Em mais uma rodada pelo veto do governador ao PL 170/2019, que trata da Educação domiciliar (homeschooling), a deputada estadual Sofia Cavedon e representação de várias entidades que compõem o movimento de resistência à proposta, reuniu-se nesta segunda-feira (21) com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cesar Miola.

Na audiência virtual, informa a parlamentar, Miola disse que sobre o tema tem feito algumas abordagens no terreno da constitucionalidade. “Está para sair um artigo meu sobre este assunto. É um somatório de impressões onde expresso minhas posições que se aproximam do que foi relatado nesta reunião. Em vez de um ensino domiciliar, poderemos correr o risco de ter crianças sem escola”, disse o conselheiro.

A deputada relatou no encontro as audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa que teve o seu parecer contrário, mas que não foi votado pois o autor do PL retirou o projeto da Comissão. “Também estivemos no Ministério Público com a Dra. Luciana Casarotto e na Casa Civil, onde protocolamos um dossiê para o Governador”, informou Sofia.

Cesar Miola disse ainda que no âmbito do Instituto Rui Barbosa o tema ainda não foi debatido e que o TCE também não tem uma posição publicizada. Conforme a deputada Sofia, o Conselheiro se comprometeu a encaminhar a documentação, entregue pelo coletivo de resistência, ao presidente do TCE.

Representando o conjunto de mais de 25 entidades que atuam na Educação no RS participaram do encontro a deputada estadual Sofia Cavedon; Nicolas Alqantara, do Coletivo de Juventudes Fora da Ordem; Bernardo de Carli, do gabinete da deputada federal Maria do Rosário; Lincon Leonardo Fonseca, da UGES; Maria Luiza Flores, pela UFRGS e Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI); e Cecília Farias, do Sinpro/RS.

Texto: Marta Resing (MTE 5405)