Veto ao PL 170/2019, que trata da Educação Domiciliar (homeschooling) foi solicitado ao governo do Estado em audiência nesta segunda-feira (21) na Casa Civil pelos representantes das entidades da Educação no RS. Participando do movimento de resistência ao projeto de Lei, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presente no encontro com o chefe da Casa Civil, Jonatan Bronstrup, o sub chefe Legislativo, Luiz Gustavo Borges Carnelos, e as entidades, informou que o retorno foi de que “o Governador irá estudar profundamente o assunto e se basear nos argumentos técnicos e científicos para dar o seu parecer sobre o PL 170/2019”.
Diversas ações estão sendo feitas pelo movimento de resistência entre elas reuniões realizadas com o conselheiro Cesar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a promotora Luciana Casarotto, do Ministério Público (MP). Conforme a Deputada, caso seja vetado, o Movimento irá pressionar a Assembleia Legislativa para que o mantenha. “Caso o PL for sancionado, entraremos na Justiça”, afirma Sofia enfatizando que “a luta por uma escola que permita o acesso a todos e a manutenção do ensino vem de muitos anos e tem como base o direito de toda criança de aprender e de conviver com seus pares”.
A deputada disse no encontro que a escola traz diversos benefícios que vão muito além da discussão da questão legal. “A escola tem duas funções básicas: uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdos. Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar”, salientou. Sofia disse ainda que a proposta, de que crianças e adolescentes atendidos em educação domiciliar devam estar matriculados em uma escola, pública ou privada, e que sua aprendizagem seja avaliada pelo respectivo Sistema de Ensino, reduz a Educação Escolar estritamente ao aprendizado dos conteúdos escolares. “A aprendizagem dos princípios de liberdade e dos ideais de solidariedade humana, da convivência com as diferenças e da tolerância, faz parte integrante da educação escolar” enfatiza a parlamentar.
Já se manifestaram contrários ao PL 170/2019:
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS – Sinpro/RS, Conselho da Faculdade de Educação/Ufrgs, Conselho Estadual de Educação – CEEd/RS, União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/RS, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme/RS, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs, Sindicato do Ensino Privado – Sinepe/RS, Associação das Escolas Superiores de Formação de Profissionais de Ensino do Rio Grande do Sul – AESUFOPE, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Associação dos Docentes da UERGS – ADUERGS, Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul – ASSERS, Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul – AOERGS, Associação Mães e Pais pela Democracia, CPERS/Sindicato, Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da crise educacional no RS, Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do RS – ACPM Federação, Fórum Gaúcho de Educação Infantil e Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – RS, Instituto Dakini – Porto Alegre, Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação – SINASEFE-IFSul, Sindicato dos Profissionais do Magistério – Capão da Canoa e Xangri-lá, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre- SIMPA, UFSM, Colegiado do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, União Brasileira dos Estudantes – UBES, União Estadual dos Estudantes – UEE Livre RS, União Gaúcha dos Estudantes – UGES, Conselho Regional de Psicologia, CME/Alvorada, mandatos da deputada estadual Sofia Cavedon, deputada federal Maria do Rosário; do vereador Jonas Reis (porto Alegre); da ex-deputada Stela Farias.
Texto: Marta Resing (MTE 5405)
