A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) pedirá providências aos Ministérios Públicos estadual e federal e à Defensoria Pública do RS em relação a denúncias de “golpes do empréstimo consignado”, praticados por Financeiras contra trabalhadores rurais aposentados. O encaminhamento foi sugerido pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) durante reunião ordinária da CCDH, realizada na manhã desta quarta-feira (16/06), após o presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município de Dezesseis de Novembro, Celso Ostwald denunciar vários casos ocorridos no município e região. O dirigente sindical participou do encontro virtual da CCDH a convite de Jeferson.
Representando a Regional Sindical Missões II, Ostwald narrou o que contou já ser um “debate antigo” no Sindicato. Aposentados rurais estariam recebendo ligações de Financeiras oferecendo empréstimos consignados e, mesmo ao recusá-los, e sem assinar qualquer documento de adesão, ao final de 30 dias, passam a ter descontadas em folha parcelas não autorizadas referentes a essas transações. Alguns sequer recebem as ligações. “E o pior é que os bancos criam uma enorme burocracia para a devolução do dinheiro, às vezes nem conseguem devolver. E muitos dos que conseguem, ainda assim recebem os descontos das tais parcelas”, detalhou Ostwald, lembrando que já há vários casos ajuizados neste sentido.
O presidente do Sindicato considera estranho que, ao buscar efetivamente um empréstimo junto à instituição bancária, haja uma série de dificuldades burocráticas para o agricultor aposentado e, no entanto, essas transações não autorizadas ocorram sem nenhum impedimento. Ele acredita que haja cúmplices dos golpistas atuando na Previdência Social, já que “pessoas que nem sabiam que já estavam aposentadas, sofreram o golpe”. Ostwald observou que as Financeiras sempre depositam o limite máximo de recurso que a vítima teria acesso e no prazo máximo de parcelas, que é de 84 meses. “É preciso fazer alguma ação mais ampla para coibir estes golpes, porque os agricultores vão à loucura com isso”, alertou.
Para Jeferson, o caso de Dezesseis de Novembro tem sintonia com várias outras ocorrências na região. “Estes golpes são terríveis para o psicológico destas pessoas, que não são acostumadas com as burocracias, que já ganham muito pouco. O meu pai mesmo foi vítima de um golpe similar em São Luiz Gonzaga. Isso adoece a pessoa”, confidenciou o deputado.
O presidente da CCDH, Airton Lima, sugeriu que as Financeiras responsáveis pelos consignados, a Fixa e a Bradesco Promotora, sejam interpeladas pela Comissão. Neste sentido, o presidente do Sindicato comprometeu-se em encaminhar os documentos referentes à denúncia à CCDH, via gabinete do deputado Jeferson Fernandes.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)