A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 08 de junho, o Projeto de Lei 01/2021 do deputado Pepe Vargas (PT) que trata das diretrizes da campanha estadual de vacinação contra a Covid-19 e da transparência das informações sobre a vacinação no Rio Grande do Sul. O PL seguirá em tramitação na Comissão de Saúde e Meio Ambiente e busca evitar o chamado fura filas e garantir a vacinação de toda a população gaúcha.

Com a aprovação o poder Executivo fica obrigado a publicar permanente, em meio digital de informações como: o número de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado contra a Covid-19, o(s) laboratório(s) de origem, os custos, os grupos elegíveis e sua quantificação, o município onde ocorreu, onde está acontecendo ou ocorrerá vacinação, as metas e o percentual de cobertura vacinal, além dos dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

O projeto também indica a publicação de lista com a identificação das pessoas imunizadas no Estado. A lista, atualizada diariamente, deverá ser organizada por municípios e neles, por grupos hierarquizados no “Plano Estadual de Vacinação Contra Covid-19 do Rio Grande do Sul”, contendo em cada caso o nome completo da pessoa vacinada, sua idade, filiação e data em que ocorreu a vacina. “Enquanto não houver vacina disponível para todas as pessoas, o que deve ser perseguido pelas autoridades, é imperioso que haja rigor extremo no cumprimento do Plano de Vacinação cuja lista de prioridades é determinada pelas autoridades de saúde,” defende o deputado no PL.
Além disso, a proposta prevê a elaboração de campanhas de publicidade institucional, para orientar a população destacando: benefícios da vacinação, oferta de conhecimento técnico e científico sobre a segurança da vacinação e o combate à disseminação de notícias falsas e imprecisas sobre este tema.

Texto: Silvana Gonçalves (MTB 9163)