A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo realizou, na noite desta quarta-feira (02), audiência pública para tratar dos impactos no setor primário da PEC 280, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta semana. A reunião, que foi coordenada pelo proponente, deputado Zé Nunes, estava agendada antes da votação da PEC 280, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para venda da Corsan, Banrsul e Procergs.
O parlamentar lembrou que a aprovação da PEC teve por objetivo único a venda das empresas públicas. “Precisamos dizer que o processo de votação teve questões que não ficaram esclarecidas e estão sendo tratadas no Judiciário”. Zé Nunes também lembrou que o governo do estado mandou seus representantes a uma única audiência pública, na qual sequer quis debater o tema. “O ambiente positivo para o desenvolvimento deve ter a participação e a indução por parte do Estado, com políticas públicas e ferramentas que ajudem a alavancar o setor”. Para ele, é preciso construir novos caminhos, mas que passem pela avaliação da população.
O deputado Pepe Vargas, líder da bancada do PT na ALERGS, disse que “perdemos um roud da batalha, mas teremos outras batalhas. O governo ainda precisará enviar um projeto de lei para privatizar cada uma das empresas em separado. O argumento de que o povo já elegeu seus representantes e esses é quem decidem é frágil, é a política velha. Os nossos vizinhos aqui do Uruguai vivem fazendo plebiscitos e referendos sobre como os governantes devem ser conduzidos”. O parlamentar falou sobre o papel da agricultura e as consequências de uma privatização da Corsan. “Temos que discutir o uso múltiplo das águas, pois precisamos de água para irrigação, na alimentação, para as vacas. A água é vida e por isso que somos contra a privatização da água. Estamos à beira de um novo apagão porque a região central está vivendo uma seca e começa a ter problemas para irrigação, para a saúde animal e humana. Tudo porque não houve os investimentos necessários depois do golpe. Como seria com a Corsan privatizada a questão do uso múltiplo das águas?”.
Pepe ainda salientou a importância de um banco público gaúcho para a agricultura. “A bancada do PT apresentou agora o PL115, tivemos uma estiagem aqui no RS, dificuldade de acesso ao crédito. Então apresentamos uma proposta de crédito emergencial. Na nossa proposta utilizaria o FEAPER. Precisamos de um banco público como o Banrisul para operar isso. Precisamos das cooperativas de crédito para operar também. Qual o papel do banco público? Evidente que tem espaço para um banco público e para o banco cooperativo” finalizou.
A deputada Sofia Cavedon manifestou seu respeito e deferência à categoria de trabalhadores públicos, que lutaram para constranger os deputados governistas, mas para ela o primeiro crime foi encaminhar a votação em plena pandemia, quando os representantes do povo não podem estar dentro da Assembleia. Segundo Sofia, a Comissão Especial que trata do Regime de Recuperação Fiscal, contou com secretário da Fazenda que disse que já resolveram a previdência, o estatuto e as privatizações. “Ele quis negar que a Corsan será vendida, mas será sim porque essa adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é um indicador muito forte. Uma das contrapartidas será a busca de financiamento externo, mas para o plano de demissões voluntárias. Não recomporão salários nem investirão. Estão apenas entregando as empresas”, disse a parlamentar, defendendo que a audiência sirva para decidir os próximos passos na luta contra o desmonte do Estado. Entre as medidas, defendeu um plebiscito popular.
Entidades defendem a participação das empresas públicas na agricultura familiar gaúcha
Arilson Wunsch, do Sindiágua, comentou que os deputados Sérgio Perez e Ernani Polo não participaram da audiência porque estariam com vergonha de enfrentar o povo. Observou que a Corsan atende a milhares de gaúchos e desde a primeira gota de água que seus filhos tomaram foram da Corsan. “Ele colocou em dúvida um trabalho de mais de 55 anos da nossa companhia”, reclamou. Segundo ele, mais de 300 câmaras municipais já se manifestaram contra a venda das empresas públicas, mas Leite está ignorando, pois tem compromisso com a iniciativa privada.
Denise Correa, da direção da Fetrafi, afirmou que só é derrotado aquele que não luta “e estamos do lado certo”. Para ela, o “governador rompe a sua palavra e um parlamento que não leva em consideração as pesquisas e não faz o bom debate. Mais de 300 câmaras de vereadores mandaram moções e o parlamento virou de costas para o povo. Veja a pesquisa, 70% da população não queria a retirada do plebiscito. Como vamos reconstruir esse estado sem o Corsan, o Banrisul, a CEEE?”.
Virgílio Perius, Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS afirmou que quando fez seu doutorado na Alemanha buscou saber por que aquele país não privatiza alguns de seus serviços públicos, para ele “é por ser obrigação do Estado oferecer esses serviços. Porque todos precisam de água, luz, habitação popular. O que todo o cidadão precisa não se pode privatizar”. Ele ainda lembrou de experiências como no Canadá que privatizou seu banco e posteriormente criou cooperativas de crédito para suprir necessidade da população. “O que estamos vivendo é um momento difícil que a pandemia nos trouxe e isso é o que chamamos de ‘a boiada está passando’ Vamos buscar outras formas de cooperação, estamos sendo provocados a pensar assim”.
Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes/RS ressaltou que é preciso ter presente um dos princípios básicos do cooperativismo, que é a comunidade. “Me parece que ao contrário do que no mundo, estamos vendo serviços importantes estão sendo reestatizados. E aqui no Brasil parece que precisamos vender. Criou-se uma cultura de que precisa privatizar para melhorar”. Então, segundo ele, se privatiza por valores insignificantes e isso não tem benefícios para a comunidade. “Estamos vendendo o que é importante para as pessoas e o que é lucrativo pois na opinião dessas pessoas o privatizar é moderno. Eu vejo que boa parte da nossa sociedade também está estranha com a política e não quer nem acompanhar o que está acontecendo e essa postura do governador colabora com isso. Pois ele se elegeu afirmando que não iria privatizar e agora faz o que fez. Ele brinca de tal forma que colabora com esse pensamento de afastamento do povo da política” desabafa.
Vera Guasso, representante do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados, defendeu a Procergs. Disse que estamos no dia seguinte à votação, mas a luta não acabou. “Estamos vivendo um processo ultra-neoliberal e sabemos como o povo das cooperativas está vivendo. A Procergs passa pela vida da gente sem a gente se dar conta, mas é transparente e faz parte da vida dos gaúchos”. “A tecnologia da informação de todos os serviços públicos perpassa a Procergs. Se ela parar, os caminhões que transportam a agricultura não andariam”.
Luciano Fetzner, do Sindicato dos Bancários, disse que se encerrou mais um capítulo de um processo baseado em medo e mentiras, pois a base governista não tem argumentos. Fetzner fez um desabafo e disse que o deputado Fábio Ostermann (Novo) faz um discurso que só cola para a pequena parcela da população que não precisa de serviços públicos. “Me parece que privatizar empresas lucrativas não faz sentido e esse discurso é ultrapassado. países do primeiro mundo estão defendendo a estatização do sistema financeiro”, argumentou, lembrando que são os bancos públicos que ajudam no desenvolvimento da agricultura familiar.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)
