Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia , realizada nesta sexta-feira (28) à tarde, expôs as divergências existentes em relação ao número de crianças atendidas pela Educação Infantil em Porto Alegre. Enquanto estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), citado pela proponente do encontro, deputada Sofia Cavedon (PT), aponta a necessidade de abertura 8677 vagas para crianças de 4 e 5 anos na Capital, a Secretaria Municipal de Educação sustentou que existem 1500 vagas disponíveis para atender alunos na idade obrigatória.
As contradições não se restringem ao diagnóstico da situação, mas também às alternativas para assegurar o cumprimento das metas de atendimento da educação infantil no município, objeto da audiência proposta pela parlamentar. Assim, o assunto deverá ser tratado por um grupo de trabalho específico e voltar a ser discutido em nova audiência, em que o TCE será convidado para esmiuçar a pesquisa que realizou. Compra de vagas, qualificação profissional, aumento das metas das entidades parceiras e mapeamento das vagas por regiões são alguns dos pontos que deverão voltar à mesa de discussão, segundo Sofia.
Adaptação de metas
A pesquisadora Isabel Medeiros afirmou que, desde o governo Marchezan, o município atua no sentido de promover uma adaptação das metas do Plano Nacional da Educação, substituindo em suas políticas “a obrigatoriedade da oferta” pela “demanda manifesta”. “Isso é muito grave. Significa apagar nomes para supostamente atingir metas e deixar claro que não há intenção de ampliar vagas”, resumiu.
Isabel denunciou também a chamada “migração de vagas”, que acontece com a redução de vagas nas creches e o aumento na mesma proporção na Educação Infantil. Um estratagema que, conforme a pesquisadora, criou um déficit de cinco mil vagas para crianças de zero a 3 anos.
Números da Defensoria Pública corroboram a tese da pesquisadora. A defensora Aline Collet revelou que mais de três mil processos foram ajuizados no Fórum de Porto Alegre para assegurar matrículas em creches. Para evitar novas ações, a Defensoria tem se reunido com a SMDE com o propósito de estabelecer procedimentos extrajudiciais que resguardem o direito das crianças. Mesmo assim, os pais não param de bater na porta do órgão, que tem um cadastro, que não para de crescer, e já conta com mais de 300 nomes de candidatos a uma vaga. “Todos os dias atendemos pedidos de vaga em creche”, apontou Aline.
Designação
A representante da Secretaria de Educação Jaqueline Picelli explicou que, nos meses de janeiro e fevereiro, a pasta promoveu a designação das crianças que se encontravam em listas de espera na Educação Infantil para os estabelecimentos com vagas na região de moradia do postulante. Adotou também um novo modelo de solicitação de matrícula, via formulário on-line, que, segundo ela, permite a centralização dos pedidos, a unidade de atendimento e protege as famílias na pandemia.
Embora Jaqueline ressalta que o foco da SMED é a oferta de vaga pública, a pasta está realizando um estudo junto com o TCE, Procuradoria-Geral do Município e Ministério Público para compra de vagas por meio de edital. A notícia não agradou diversos participantes da audiência, que argumentam que, antes de comprar novas vagas, o governo municipal deveria analisar o pedido de ampliação de metas das “parceirizadas”, que teriam condições de atender mais 1482 crianças, conforme Caroline Aguirre, representante de uma escola de Educação Infantil.
A formação de professores também foi ponto de pauta. A dirigente da Associação dos Educadores Populares Fernanda Paulo afirmou que o quadro funcional das entidades parceirizadas, em grande parte, é composto por técnicos em desenvolvimento infantil e não por professores, como determina o Plano Nacional de Educação. “Deveriam ter cursado o Magistério ou ter Licenciatura Plena em Pedagogia. Se nem isso acontece, como vamos cumprir a meta da educação continuada, prevista no PNE?”, questionou.
Representes da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e de associações comunitárias da Capital também se manifestaram na audiência.
