Especialistas e entidades defendem atual legislação que impede que venenos banidos em países de origem sejam usados no RS
O governador Eduardo Leite encaminhou pedido para que o Projeto de Lei 260/2020, que altera a lei estadual dos agrotóxicos, volte a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O requerimento do governo foi protocolado na noite desta terça-feira (25) no Palácio Farroupilha. A proposta do projeto é liberar no Rio Grande do Sul agrotóxicos que não têm registro de autorização de uso nem mesmo em seus países de origem. Com o pedido, o projeto que hoje está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem prazo de 30 dias para ser votado, depois tranca a pauta.
A urgência havia sido retirada em fevereiro deste ano, após pedido dos deputados petistas Edegar Pretto e Zé Nunes em reunião presencial com o governador no Palácio Piratini, com participação de secretários de Estado e representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea RS) e Conselho Estadual de Saúde. Durante a reunião foi entregue ao governador um documento com assinaturas de 237 entidades contrárias à modificação da Lei Estadual nº 7.747, de dezembro de 1982, considerada pioneira no controle de agrotóxicos, e que impede que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes sejam aplicados nas lavouras do estado.
Na reunião, ocorrida no dia 10 de fevereiro, o governador Eduardo Leite atendeu ao pedido para retirada da urgência, com a garantia de seguir um debate aberto com o parlamento e com a sociedade, mas o projeto seguiu tramitando na Assembleia. Agora, com a retomada da urgência, a tendência do governo é acelerar a votação do projeto no parlamento.
A tentativa de flexibilizar a legislação tem sido tema de diversos debates de mobilização, reuniões e audiências públicas virtuais. Ambientalistas, representantes de áreas da saúde e diversos deputados que consideram que a alteração na lei é um retrocesso ambiental e social, alertam que liberar mais veneno significa colocar em risco a segurança alimentar e a saúde da população, não somente gaúcha, já que o Rio Grande do Sul comercializa sua produção para o Brasil e Exterior.
— Ao flexibilizar a legislação o governo Leite se iguala ao governo Bolsonaro, acaba com a proteção ao meio ambiente e coloca em risco a saúde das pessoas e a produção de alimentos — afirma Edegar Pretto, coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável.
Desde sua aprovação, na década de 1980, a lei estadual dos agrotóxicos ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo.
A Frente Parlamentar e o conjunto de entidades ambientais, da saúde e da agricultura familiar estão mobilizados contra a flexibilização da lei. Atendendo pedido dos setores, na quinta-feira (20/05) a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou uma audiência pública para debater com especialistas o controle e fiscalização de agrotóxicos no RS e o PL 260.
Com base nas informações apresentadas no evento online, o deputado Edegar Pretto, que preside a Comissão, informa que será enviado um pedido formal de explicação do governador Eduardo Leite para esclarecer os motivos do Executivo apresentar o PL 260, que teve um parecer contrário da Secretaria Estadual da Saúde. Ainda será solicitado ao governo os estudos usados para justificar o projeto, e também será encaminhado ao Ministério Público um relatório sobre os impactos dos agrotóxicos no estado, com pedido de providências.
Texto: Leandro Molina (MTE 14614)