Um projeto de aquicultura que combine geração de renda, oportunidades no campo com a preservação ambiental. Esta foi a posição da bancada do PT no debate realizado em torno do projeto de lei 78/2021 de autoria do Poder Executivo. Em que pese a ementa do projeto trate da instituição da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul, o projeto trata de uma atividade que pode impactar o meio ambiente, as espécies nativas e os recursos hídricos. O projeto foi aprovado por maioria, com os votos contrários da bancada do PT.
Preocupada com os impactos ambientais, a bancada petista apresentou emenda indicando a criação de um Plano Estadual de Aquicultura debatido com o Conselho Gaúcho do setor, garantias de proteção ambiental, o zoneamento aquícola e a adoção de pesquisas e tecnologias que garantam o aumento da produtividade com sustentabilidade. No entanto, a base governista não aceitou sequer debater o conteúdo da emenda.
O deputado Zé Nunes disse que se trata de um tema importante, mas que o governo é muito frágil nos textos destes projetos, são muito genéricos. Ele lembrou que a aquicultura nos Estados do Paraná e SC está muito desenvolvida, tendo atividades prioritárias nas regiões, com linhas de financiamentos para essa área. “Aqui o governo está mais preocupado em defender ativo e não em desenvolvimento. Esse projeto é um projeto genérico, que mais parece uma carta de intenções. Este é o projeto que veio para a ALERGS sem passar pelo Conselho Estadual referente ao tema. Queremos que os colegas deputados aprovem a nossa emenda pois ela dá qualidade a este projeto”, defendeu.
O deputado Jeferson Fernandes afirmou que é consenso o apoio à produção de pescados e outras espécies elencadas no projeto, pois a aquicultura é uma alternativa para os trabalhadores rurais do nosso Estado. Segundo a Emater, o RS produz de 50 mil a 60 mil toneladas de pescados em açudes em propriedades rurais familiares, portanto o projeto é bem-vindo, contudo, tramitou em regime de urgência e não passou pelo conselho gaúcho de aquicultura. Segundo Jeferson, quando trata-se da proteção ambiental, não há resguardo algum previsto no projeto. “Nossa emenda dialoga com a importância do projeto ao mesmo tempo em que disciplina o monitoramento dos impactos ambientais e prevê a realização de estudos sobre impactos nos recursos hídricos, bem como a fauna”.
Para o deputado Fernando Marroni, é sempre bem-vinda uma proposta de um plano de desenvolvimento de uma atividade que já está em andamento e para o seu fomento é necessário que exista um plano. Um projeto em regime de urgência a gente não consegue discutir, ainda mais em se tratando de um bem de uso comum que é a água. “Esta não é uma atividade simples que possa desprezar os cuidados ambientais. Não há neste projeto do governo uma preocupação com a água para o consumo humano, para a agricultura, a psicultura. Por isso apresentamos a emenda que quer pelo menos preservar as regras nacionais referente a psicultura e agricultura. Regras mínimas preservando o meio ambiente. Aqui está faltando precaução”, alertou o parlamentar.
A deputada Sofia Cavedon afirmou que a bancada entende que a aquicultura familiar é estratégica para o RS. Observou que a própria família Cavedon possui açude e a venda de pescados, segundo ela, é interessante e necessária para servir como segunda fonte de renda aos agricultores. No governo Tarso, recordou Sofia, foi criado um programa de incentivo à aquicultura que na época disponibilizava R$ 2,217 milhões por ano. E agora, no governo Leite, não passa de R$ 150 mil por ano. “De qualquer forma, a legislação tem que dar parâmetro, se não o técnico da Emater não consegue tomar determinadas decisões necessárias sob pena de gerar problemas ambientais” disse. Sofia também questionou a dificuldade da bancada governista de discutir e aceitar as emendas apresentadas pela oposição. Segundo a parlamentar, não houve sequer um debate para a elaboração do projeto.
O deputado Valdeci Oliveira reforçou que a emenda petista consegue esclarecer melhor o que a proposta do governo não apresenta. “A nossa emenda tem uma questão muito importante que é a questão ambiental, algo que vai gerar renda e para setores melhorarem sua produção”, ressaltou.
Leia aqui a íntegra da emenda apresentada pela Bancada do PT Emenda 1 PL 78
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193), Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)
